DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL JAGUARIBE - ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTOS DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 PARA MÉDICOS PERITOS AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 08:00HORAS, A AGENTE DE CONTRATAÇÕES, MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, E A EQUIPE DE APOIO, REPRESENTADA PELO SRS. FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E ERLLEN SIDNEY AQUINO LEITE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - CE, SITUADA À RUA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341 - CENTRO - CEP: 63.475-000, DESIGNADOS CONFORME PORTARIA Nº 227/2025 – COLETIVA DE E DE JANEIRO DE 2025, REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), REUNIRAM-SE PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, QUE TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE VISANDO ESTABELECER SUPORTE PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, MASTOLOGIA, OBSTETRÍCIA, ANESTESIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA E SOBRAVISOS MÉDICOS PARA OS ANOS DE 2025 E 2026, REALIZANDO ANÁLISE DOCUMENTAL, PERMITINDO O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, CUJO AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOU - 15 DE JANEIRO DE 2025), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE - 14 DE JANEIRO DE 2025), JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (14 DE JANEIRO DE 2025) E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. INICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, FORAM ANALISADAS AS DOCUMENTAÇÕES PROTOCOLADAS PELOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES: PESSOAS JURÍDICAS: 1 - TAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 21.871.541/0001-65; 2 - CLINIVIDA VARZEA ALEGRE LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 28.393.140/0001-96; 3- CLINICA MIRANDA DE OFTALMOLOGIA E PLASTICA OCULAR LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 40.103.271/0001-97; 4 - JOAQUIM SANTIAGO DE LIMA, SOB O CNPJ DE Nº: 43.906.720/0001-23; 5 - LUIS ENRIQUE GALLARDO IBARRA, SOB O CNPJ DE Nº: 40.199.603/0001-89; 7 - MEDCLIN CLINICA MEDICA LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 26.363.927/0001-80; 8 - JULIA TATIANE SILVA FRANCA DIOGENES, SOB O CNPJ DE Nº: 40.472.773/0001-95; 9 - JAGUAR SERVICOS EM SAUDE LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 11.189.397/0001-28; 10 - LM CLINIC LTDA, SOB O CNPJ Nº: 44.207.790/0001-56; 11 - NOBRE SERVICOS MEDICOS LTDA, SOB O CNPJ Nº: 29.451.209/0001-53; 12 - CARRARI SERVICOS MEDICOS LTDA, SOB O CNPJ Nº: 14.276.262/0001-98; 13 - SAMED – SAMED DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO E MÉDICO LTDA. SOB O CNPJ DE Nº: 28.000.246/0001-82. 14 - SELECT MED SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 37.154.362/0001-47; 15- VITA MEDIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 37.313.751/0001-78; 16 - P H F VITOR, SOB O CNPJ DE Nº: 28.736.137/0001-28; 17 - MASS SERVIÇOS EM SAUDE LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 55.624.491/0001-33 APÓS ANÁLISE VERIFICOU-SE QUE TODOS OS REQUERENTES APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL RESTANDO, PORTANTO, HABILITADOS AO CREDENCIAMENTO EM TELA. SOBRE A HABILITAÇÃO, CONFORME CONSTA NO ITEM 7 DOS RECURSOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS Nº 002/2025, FICA ABERTO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA QUE OS INTERESSADOS POSSAM APRESENTAR SEUS RECURSOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO EDITAL SUPRA. FAZ-SE NECESSÁRIO CONSTAR, QUE PODERÃO SER REALIZADAS AS CONSULTAS, REFERENTE AO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE REGISTROS DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO OU SANÇÃO ATIVA, MANTIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ; AOS SISTEMAS EPAD E CGU-PJ E AOS CADASTROS CEIS, CNEP, MANTIDOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO, E À RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS INIDÔNEOS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL MANTIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ENCERROU-SE A REUNIÃO, PARA LAVRATURA DESTA ATA, QUE APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, FOI ASSINADA PELOS PRESENTES. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - AGENTE DE CONTRATAÇÃO, FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E ERLLEN SIDNEY AQUINO LEITE – EQUIPE DE APOIO

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2101.01/25-CP, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE. AGRICULTORES/GRUPO HABILITADAS : GRUPO FORMAL COMPOSTO PELOS SEGUINTES: COOPSOL- COOPERATIVA AGRAPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA VARZEA DA CRUZ. FORNECEDORES INDIVIDUAIS : SHEILA ALBUQUERQUE DA SILVA; JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS; JOÃO BATISTA NASCIMENTO; JOSÉ GERARDO ALVES; ANTONIO DEUSIMAR MARREIRA; ANTONIA EDILMA RIBEIRO CRUZ; MARIA LUCIENE RIBEIRO DE CASTRO; TEREZINHA ROCHA ARAÚJO; DENILSON SILVA SIQUEIRA; FERNANDO WAGNER FELIX; JOSE MARCLEISOM BARBOSA CORDEIRO; MARIA MICHELE BANDEIRA BARBOSA; LUIS CARLOS TEIXEIRA ; VICENTE CARVALHO; ANTONIO RAMALHO SATURNINO PENHA; MERILENE BANDEIRA DA SILVA; JUVENAL TEIXEIRA DE ANDRADE; MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA PIRES; JOÃO ALVES DA SILVA; ODACIONE MOURA DO NASCIMENTO; ROSA SALES DA SILVA SOUSA; ANTONIO INACIO DA SILVA FILHO; FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, POR ATENDEREM TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. AGRICULTORES/GRUPO INABILITADA(S): NÃO HOUVE AGRICULTORES/GRUPOS INABILITADOS. INFORMAMOS QUE, OBEDECENDO A ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃO, CONFORME ITEM 6.2, O GRUPO DE PROJETOS DE FORNECEDORES LOCAIS TERÁ PRIORIDADE SOBRE OS DEMAIS GRUPOS, DE ACORDO COM O SUBITEM “I” DO ITEM 6.2, POSTERIORMENTE O GRUPO DE PROJETOS DE FORNECEDORES DE REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA TERÁ PRIORIDADE SOBRE OS DEMAIS GRUPOS, DE ACORDO COM O SUBITEM “II” DO ITEM 6.2, OS QUAIS SÃO OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS ACIMA MENCIONADOS, A SEGUIR, SERÃO SELECIONADOS OS GRUPOS FORMAIS, OS QUAIS SÃO A COOPERATIVA E A ASSOCIAÇÃO ACIMA MENCIONADAS, ESTANDO EMPATADAS NOS SUBITENS “II”, “III” E “IV” DO ITEM 6.2 DO EDITAL, TENDO A COOPSOL- COOPERATIVA AGRAPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA PRIORIDADE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA VARZEA DA CRUZ, DE ACORDO COM O SUBITEM “V” ALÍNEA “B”. A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ITEM 8.0 DO EDITAL, FICANDO DESDE JÁ AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA DE PREÇOS/PROJETO DE VENDA”, CASO NÃO HAJA RECURSOS, PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09:30 HORAS** . SENADOR SÁ – CE, 03 DE MARÇO DE 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EDITAL Nº 002/2025SME- CP A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS, QUE SEJAM COMUNITÁRIAS, FILANTRÓPICAS OU CONFESSIONAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO POR, NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO, INTERESSADAS EM FIRMAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 01 (UM) A 03 (TRÊS) ANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA , CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 171/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 , PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS OCORRERÁ ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2025, ÀS 12:00HS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA PRAÇA GOVERNADOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, Nº 181, CENTRO, OU ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL DA REFERIDA COMISSÃO DE LICITAÇÕES ([email protected]). MOMBAÇA-CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025. FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO** - AGENTE DE CONTRATAÇÃO