DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº62/2025-CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte T FALCAO GOIABEIRA ME , CGF: 06.584.379-7, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.21292. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 6 de março de 2025. Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025 - PRÉ RESERVA - 1363498

PROCESSO Nº: 19001.401655 / 2024-03 CESOP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE TRANSFORMAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS , SOB DEMANDA. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, justifica-se em virtude de que a contratação deste serviço não só atenderá às necessidades tecnológicas já demandadas por alguns setores como os de Fiscalização, Arrecadação, Tributação, Trânsito, Atendimento e entre outros, além das diversas demandas mapeadas pelas áreas da SEFAZ-CE formalizadas em suas notas técnicas para o Profisco III, mas também garantirá que suas operações sejam eficientes, seguras e alinhadas com sua missão de promover a justiça e a cidadania, para atender as necessidades atuais e futuras. Os sistemas da SEFAZ operam em um ambiente de alta criticidade e complexidade, processando grandes volumes de dados financeiros e fiscais sensíveis. A manutenção e a evolução tecnológica desses sistemas são imprescindíveis, para realizar esse atendimento com segurança e efetividade. Dada a variabilidade das demandas e dos ciclos de trabalho da área tributária, é essencial contar com equipes especializadas que possam ser dimensionadas de acordo com a necessidade, otimizando recursos e resultados. A modernização tecnológica é um passo crucial para que a SEFAZ/CE continue a cumprir seu papel com excelência, respondendo às exigências da sociedade de maneira rápida e eficaz, e assegurando que seus colaboradores tenham as ferramentas necessárias para realizar seu trabalho com a máxima produtividade e qualidade. VALOR GLOBAL: R$ 10.791.763,20 ( dez milhões setecentos e noventa e um mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.15.449140.01.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67. DISPENSA: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. RATIFICAÇÃO: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA

Publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSÉ FLAVIANO MARIANO DE OLIVEIRA , matrícula nº 1004961X, o total de R$21.165,69 (vinte e um mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme discriminação anexo, em face da diferença do abono de permanência correspondente ao NUP: 19001.355148/2024-82 Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 07 de março de 2025.

Guilherme Franca de Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP

ANEXO DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 015/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO , matrícula nº 06295312, o total de R$12.233,06 (doze mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos), conforme discriminação anexo, em face da diferença do abono de permanência correspondente ao NUP: 19001.418893/2024-40. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 07 de março de 2025.

Guilherme Franca de Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a servidora WLÁDIA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR , matrícula nº 10294711, o total de R$23.724,72 (vinte e três mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme discriminação anexo, em face da diferença do abono de permanência correspondente ao NUP: 19001.335133/2024-06. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 07 de março de 2025

Guilherme Franca de Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos

COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP