DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº061/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso XIV do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no art. 50, inciso XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o art. 4º, inciso I da Lei nº 16.717,de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da atual composição, através do NUP 08001.000579/2025-79, RESOLVE: Art. 1º - ATUALIZAR a composição do Comitê d e Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria da Infraestrutura do Ceará, que passará a ser composta pelos MEMBROS abaixo designados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de março de 2025. Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº319/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.013788/2025-53, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 22/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Pratica de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025