DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 230, SÉRIE 3 XVI, que publicou o Contrato Nº 535/2024 Contratada: Lenovo Tecnologia (BRASIL) Limitada. Onde se lê : OBJETO: aquisição de:
| ITEM | COD. ITEM | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 5 | 17100610 | Estação de trabalho corporativa – Processador I7 ou similar, RAM 32 GB, SSD NVMe 512 GB, HD SSD/SATA 1 TB. Placa de video dedicada Nvidia T100 8GB DDR6,WIFI. Windows 11 Pro,Gabinete Torre Fabricante LENOVO,Modelo THINKSTATION P360 |
| Leia-se: OBJETO | : aquisição de: | |
| ITEM | COD. ITEM | DESCRIÇÃO |
| 5 | 17100610 | Estação de trabalho corporativa – Processador I7 ou similar, RAM 32 GB, SSD NVMe 512 GB, Placa de video dedicada Nvidia T1000 8GB DDR6, WIFI. Windows 11 Pro, Gabinete Torre Fabricante LENOVO,ModeloTHINKSTATION P360 |
Fortaleza/CE, 10 de março de 2025.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº050/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 06.03.2025, BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS , Assessora Jurídica, para substituir BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS LEITÃO, como membro da Comissão de que tratam as Portarias Nº. 039/2023-DPR, datada de 15.03.2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22.03.2023 e 076/2023-DPR, datada de 22.05.2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.05.2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 06 de março de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 49/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME . OBJETO: RESOLVEM as partes da presente relação de comum acordo proceder com a RESCISÃO do Contrato nº49/ METROFOR/2024 , celebrado com a Empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA –ME e cujo objeto são os serviços de reserva, emissão, taxa de embarque e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais para o interior do Estado do Ceará (exceto regiões metropolitanas de Fortaleza), a partir da data de 16 de março de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as disposições da Lei Federal nº 13.303/16, especificamente aquelas relacionadas aos casos de rescisão contratual. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.
Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA N°23/2025.
INSTITUI COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA SEMA - CSPD, CONFORME ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº18.699/2024 NA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Estadual n.º 18.699/2024 que indica em seu art. 7º a necessidade desta Secretária instituir, por ato próprio, seu Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais – CSPD, RESOLVE:
Art. 1º Designar a composição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da SEMA para estabelecer ações, procedimentos e desenvolver políticas internas, em âmbito setorial, necessários ao atendimento das normas definidas na Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – PEPD e na Lei Federal n.º 13.709, de 2018, assim como monitorar o cumprimento das diretrizes e normas definidas, passando a ser composto pelos seguintes membros:
| SERVIDOR MATRÍCULA |
CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|
| Karyna Leal Ramos 30001281 |
SEXEC/PGI |
| Maik dos Santos Barbosa 30000447 |
COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
| Karine Fatima Barros de Oliveira 30000706 |
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA |
| Emilia Menezes Bezerra 30001346 |
ASSESSORA JURÍDICA |
| Art 2º Designar como encarregado de dados um dos representantes indicados na comp | osição do CSPD e sua substituta, a seguir relacionados: |
| SERVIDOR MATRÍCULA |
CARGO/FUNÇÃO |
| Karine Fatima Barros de Oliveira 30000706 |
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA |
| Maik dos Santos Barbosa 30000447 |
COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, de 07 de março de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA N°26/2025.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição do COMITÊ DE INTEGRIDADE, designada pela Portaria n° 65/2024, publicada no Diário Oficial de 16 de agosto de 2024, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO Karyna Leal Ramos 30001281 DIREÇÃO SUPERIOR João Cassimiro do Nascimento Neto 30001338 SECRETÁRIO EXECUTIVO