DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025
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PORTARIA COAFI CC Nº164/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº164/2025, 28 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | CARGO OU |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | TOTAL | |||||
| ANTONIO JEFFERSON VIEIRA |
Capitão PM | 799.821-1-3 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| ANDRE LUIZ SOARES COSTA |
Subtenente PM | 799.873-1-X | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| ANTONIO LINDOMAR HOLANDA SILVA |
Subtenente PM | 800.047-2-9 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| ANTONIO JOSE PEREIRA REIS |
3º Sargento PM | 800.046-3-X | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| JOSE CARLOS FERREIRA AUGUSTINHO FILHO |
2º Sargento PM | 799.845-1-5 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| RAFAEL SOARES SOUSA | Soldado PM | 300.011-2-5 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| CARLO ROBERT MELO MARANHÃO |
Subtenente PM | 799.886-1-8 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| FABIO VINICIUS MARQUES SANTOS |
3º Sargento PM | 300.037-8-0 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| FRANCISCO CLEILSON CARNEIRO |
1º Tenente PM | 799.879-1-3 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| IRANILDO MEDEIROS ANDRADE |
Soldado PM | 300.039-8-5 | II | 16 a 18.02.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Iracema-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº169/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº169/2025, 28 DE FEVEREIRO DE 2025
| CARGO OU | Í | Í | DIÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | TOTAL |
| ANA GABRIELA BEZERRA LIMA |
Capitão PM | 30848411 | II | 24 a 27.02.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do Norte-CE e Brejo Santo-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| JOSE ARTEIRO CARVALHEDO SAMPAIO FILHO |
Subtenente PM | 11883311 | II | 24 a 27.02.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do Norte-CE e Brejo Santo-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO |
Subtenente PM | 12533918 | II | 24 a 27.02.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do Norte-CE e Brejo Santo-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| FRANCISCO JOSE DOTH DA SILVA |
Subtenente PM | 12762216 | II | 24 a 27.02.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do Norte-CE e Brejo Santo-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| JOSE EDUARDO DE SOUSA SAMPAIO |
Subtenente PM | 10077915 | II | 24 a 27.02.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Juazeiro do Norte-CE e Brejo Santo-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº171/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS PAULO DA COSTA** , ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 80010125, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 17 a 19 de fevereiro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº173/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA** , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 80005768, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 25 a 26 de fevereiro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.811.931/0001-81, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Machado Ventura; V – ENDEREÇO: com sede na Avenida Barão de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.001424/2025-17, no Contrato nº 26/2022, e nas normas dos arts. 40, 55 e 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº26/2022 , com seu valor global reajustado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 120.724,92 (cento e vinte mil, setecentos e vinte e quatro mil, noventa e dois centavos), com o acréscimo de R$ 5.039,24 (cinco mil, trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual de 4,174% baseado no INPC, para R$ 125.764,16 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: