DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025 17

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 35.323/2023. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em conformidade com a Cláusula Décima Sexta do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Maria Canildes Vieira Sales (Representante Legal da Contratada). Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0004/2025

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA . OBJETO: Serviço de transporte de passageiros , por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores da ARCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20230044 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 13200001.04.122.421.20151.03.339039. 1.753.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Luiz Carlos Bandeira de Mello (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA . OBJETO: a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de DESKTOP e 10 (dez) unidades de ESTAÇÃO DE TRABALHO , contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 862.470,00 (oitocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 18100012.06.126.197.11870.03.449052.1.5009100000.0 - 17995. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;MAURICIO KIOSHY MISUMILENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA;VALTER ANTONIO SGROI ARTEA-LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº025/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e conforme a Lei 15.186, de 28 de junho de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.229, de 13 de setembro de 2021 c/c a Instrução Normativa nº 01/2022 de 18 de fevereiro de 2022. RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado da avaliação de desempenho dos SERVIDORES da carreira Gestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades, conforme NUP 43001.000789/2025-68, referente ao período de julho a dezembro de 2024, tendo em vista a concessão da parte variável da remuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), devida aos ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano, conforme relacionados no Anexo único desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°025/2025 RESULTADO DA AVALIAÇÃO – CICLO 2024.2