DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

18

N/A: Não se aplica

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2023 - IG: 1366714

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. Considerando a instrução do Processo de NUP nº 43001.001475/2025-82, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 011/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Considerando a 2ª Ordem de Paralisação, datada de 18 de novembro de 2024, suspende-se novamente a execução contratual, ficando um saldo residual de 58 (cinquenta e oito) dias, o qual será automaticamente contabilizado a partir da emissão da 2ª Ordem de Retomada. Em ato contínuo, fica prorrogado por mais 132 (cento e trinta e dois) dias o prazo de execução do presente Contrato, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/CIDADES/2023 - IG: 1366645

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. Considerando a instrução do Processo de NUP nº 43001.000320/2025-29, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 017/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Em razão da 1ª Ordem de Retomada, datada de 16 de abril de 2024, o prazo de execução da obra estava previsto para encerrar em 12 de novembro de 2024. No entanto, em função da 2ª Ordem de Paralisação, datada de 29 de julho de 2024, que resultou na suspensão da execução contratual, e considerando a retomada da execução a partir da 2ª Ordem de Retomada, datada de 23 de setembro de 2024, com saldo residual de 106 (cento e seis) dias, o prazo de conclusão foi automaticamente prorrogado para 07 de janeiro de 2025. Todavia, devido ao advento da 3ª Ordem de Paralisação, datada de 08 de novembro de 2024, que suspendeu novamente a execução contratual, resta um saldo residual de 60 (sessenta) dias, o qual será automaticamente contabilizado a partir da emissão da 3ª Ordem de Retomada. Após, fica prorrogado por mais 130 (cento e trinta) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA . Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº003/2025 NUP: 62000.000179/2024-38 (IG: 1326066000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Praça 23 de Junho, nº 32, Sala 15, Centro, Eusébio/Ce, CEP: 61.760-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.730.480/0001- 13, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. LÚCIA DE FATIMA VICTOR DE OLIVEIRA, sócia administradora, empresária, brasileira, Portadora da Carteira de Identidade nº 98010310020 SSPDS-CE, e do CPF nº 141.350.603-82, residente e domiciliada à Rua Cel. Amâncio Cavalcante nº 44, Apto 101, Parreão, Fortaleza/Ce, Ceará, CEP: 60.410-328; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE JUAZEIRO DO NORTE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240016/SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 283.032,59 (Duzentos e oitenta e três mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1,DOTAÇÃO:432000 07.14.422.167.11603 – Implantação de Unidades da Casa da Mulher Cearense; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 – Cariri. FONTE: 500. DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e LÚCIA DE FÁTIMA VICTOR DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000741/2025-10 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº137/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 137/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, dora-