DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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NOME MATRÍCULA FUNCIONAL REPRESENTAÇÃO FUNÇÃO COMISSÃO NEILTON EDUARDO DE LIMA DANTAS - SOCIEDADE CIVIL MEMBRO JEFFERSON LOURENÇO GURGURI - SOCIEDADE CIVIL MEMBRO

PORTARIA Nº0720/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.012305/2025-53, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) VAUVENARGUES MIGUEL LINHARES BARBOSA , matrícula nº 30241118, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 05 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 28 de fevereiro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº0721/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.040828/2025-90, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) MARIA NAGILA MENDES COELHO , matrícula nº 12261519, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 24 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°0722/2025 – GAB - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022-GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº0256/2022 – GAB , de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos das escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0722/2025 – GAB, DE 28DE FEVEREIRO DE 2025

LEGENDAS:

DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

*** *** * PORTARIA Nº0723/2025– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.003846/2025-91, resolve cessar os efeitos , a partir de 01 de fevereiro de 2025, da Portaria Nº0194/2024-GAB , datada de 15 de fevereiro 2024, e publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de fevereiro de 2024 que autorizou a prorrogação do afastamento para participar do curso Mestrado em Letras, ministrado pelo(a) Universidade Federal do Ceará - UFC, o(a) servidor(a) MARIA DENISVANIA BARBOSA LANDIM** , matrícula 30319613, lotado(a) no(a) EEMTI Tabelião José Pinto Quezado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 05 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0724/2025– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.148386/2024-48, resolve cessar os efeitos , a partir de 01 de fevereiro de 2025, da Portaria 0577/2024-GAB , datada de 03 de maio de 2024, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de maio de 2024 que autorizou a prorrogação do afastamento para participar do curso Doutorado em Linguística, ministrado pela Universidade Federal do Ceará – UFC, o servidor FLAVIO BRITO DE SENA JUNIOR** , matrícula 48142419, lotado no EEM Luíza Távora - Promorar. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°0725/2025 – GAB.

EXCLUIR/INCLUIR MEMBROS DO COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a importância da preservação da privacidade dos indivíduos, assegurada por meio dos princípios, diretrizes e normas, dispostos na Lei nº 13.709, de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; CONSIDERANDO que a LGPD estabelece como deverão ser tratados os dados pessoais pelos entes públicos, bem como as sanções para casos de descumprimento; e CONSIDERANDO a necessária formação de equipe multidisciplinar responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao aperfeiçoamento e conscientização, por meio de políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais, RESOLVE excluir/incluir membros no Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, publicada através da portaria 0265/2024 do dia 09 de Abril de 2024, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará:

Art. 1º – Excluir KATIANY DO VALE ABREU, matrícula n° 220047944813, do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, publicada através da Portaria Nº 0265/2024, do dia 09 de abril de 2024, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; Art. 2º – Incluir MARTA NAYARA FREITAS, matrícula nº 220030495810, no Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que passa a ser constituído nos termos do Anexo Único desta Portaria; Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO