DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025
21
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 6 | 72/2025 | 30021.000757/2024-79 | Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ryan Queiroz Abreu, na Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António, na cidade de Faro, estado de Vola Real Santo Antônio, Portugal, no período de agosto de 2019 a 2024. |
| 7 | 73/2025 | 30021.000049/2025-41 | Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Treias João da Costa, no Instituto Médio Politécnico do Cazenga Nº 3072, localizado na província de Luanda, município do Cazenga, Angola, concluído em 2017. |
| 8 | 74/2025 | 30021.000107/2025-37 | Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jeovete Muanza Firmino Buca, no Instituto Politécnico Industrial do Kilamba Kiaxi Nº 8056 “Nova Vida”, na província de Luanda, município do Kilamba Kiaxi, no período de 2019 a 2023. |
| Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Química - Eixo Tecnológico: Produção Industrial, com certificação intermediária de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante |
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| 9 | 76/2025 | 30021.001818/2024-48 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | e subsequente ao ensino médio, em regime semestral, pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará, Censo Escolar/Inep nº 23564512, instituição com sede na Avenida Lúcio José de Menezes, nº 885, CEP: 62.870-000, Bairro Croatá II, no município de Pacajus, e mantido pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará Ltda., com 30 (trinta) vagas semestrais, totalizando 90 (noventa) vagas, nos turnos manhã e noite com 12 (doze) horas, e uma turma no final de semana com 16 (dezesseis) horas, com validade de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. |
| Cristiane | Credencia o Centro de Formação Técnica ViaSapiens e reconhece o Curso Técnico em Enfermagem — eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD), na forma concomitante e subsequente ao ensino médio, |
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| 10 | 77/2025 | 30021.002062/2024-54 | Carvalho Holanda |
CESP | com sede na Av. Prefeito Jacques Nunes, nº 1739, bairro Seminário, CEP: 62327-145 – Tianguá-CE, instituição mantida pelo Centro Educacional da Serra da Ibiapaba-Cesi LTDA., com a previsão da oferta de duas turmas por semestre com cinquenta vagas cada, com validade até 31 de dezembro de 2028, homologa o Regimento Escolar, e dá outras providências. |
| Reconhece o Curso Técnico em Tradução e Interpretação de Libras - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, dlidd Pil f itt bt i édi ftd l Ct Edil |
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| 11 | 78/2025 | 30021.001849/2024-07 | Petronio Emanauel Timbó Braga |
CESP | na moaae resenca e nas ormas concomane e susequene ao ensno mo, a ser oerao peo enro ucacona Primus Cursos, Censo Escolar nº 23281820, instituição mantida pelo Instituto de Educação Superior e Profissional Ltda (IESP), e sediada na Rua Pergentina Araújo, nº 242, Cep: 62.508-185, no município de Itapipoca, com 80 (oitenta) vagas anuais, em duas turmas semestrais com 40 (quarenta) alunos, uma no turno noturno (terças, quartas, quintas e sextas-feiras) e outra nos finais de semana (sábados e domingos), com a validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| 12 | 79/2025 | 30021.000759/2024-91 | Sofia de Evaristo Menescal |
CESP | Reconhece, até 31 de dezembro de 2027, o Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com projeção de 4 (quatro) turmas, com 40 (quarenta) vagas cada, com entrada semestral, pelo Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Iguatu, Censo Escolar/Inep nº 23281812, Instituição sediada na Rua Rui Barbosa, s/n, Bairro São Sebastião, CEP: 63.500-255, no município de Iguatu, e mantida por Ceará Cursos Técnicos Ltda., com sede no mesmo endereço, e dá outras providências. |
| 13 | 80/2025 | 30021.002277/2024-75 | José Batista de Lima |
CESP | Autoriza o curso de Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador — eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de oferta de quatro turmas de até trinta vagas, pelo Centro de Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, mantido pelo Instituto Pacoti de Educação Eireli, na modalidade Presencial, na forma subsequente ao ensino médio, sediada na Av. Bezerra de Menezes, n° 100, bairro Farias Brito, CEP: 60625-000 – Fortaleza-CE, com validade até 31 de dezembro de 2026. |
| 14 | 81/2025 | 31022.002342/2024-15 | Carlos Kleber Nascimento de Oliveira |
CESP | Renova o reconhecimento do Curso de graduação em Química, grau Bacharelado, ofertado na modalidade presencial, com 40 (quarenta) vagas anuais, sendo 20 (vinte) por semestre, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada na Avenida Dr. Guarany, 535, bairro Jocely Dantas, campus CIDAO, CEP: 62042-030 – Sobral-CE, com validade de 1º dejaneiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028,desdeque a instituiçãopermaneça credenciada,e dá outrasprovidências. |
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| RELA | ÇÃO DE PARECERES Nº13/2025 | ||||
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
| Reconhece o Curso de graduação em Educação Física, graus licenciatura e bacharelado, projeto elaborado com base na Resolução CNE/CES n° 6/2018, ofertado na modalidade Presencial, no Centro de Ciências da Saúde (CCS), situado no |
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| 01 | 82/2025 | 31022.000149/2025-21 | Guaraciara Barros Leal |
CESP | campus Derby, localizado na Av. Comandante Maurocélio Rocha Ponte, n. 150, bairro Jocely Dantas de Andrade Torres (Derby Club), CEP 62042-280 – Sobral-CE, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, sediada na Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, bairro Jerônimo de Medeiros Prado, CEP. 62040-370 – Sobral-CE, com validade até 31 de dezembro de 2029, desde que a UVA permaneça credenciada, e dá outras providências. Renova o reconhecimento do curso Técnico em Eletromecânica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na |
| modalidade Presencial, ofertado pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec)/ Unidade São Gonçalo do Amarante/ | |||||
| 02 | 83/2025 | 30021.001187/2024-67 | Samuel |
CESP | CVTEC (Censo Escolas/Inep nº 23271736), Instituição sediada na Rua Estrada da Liberdade, s/n, Bairro Conjunto São |
| Brasileiro Filho | Gonçalo, CEP: 62.670-000, no município de São Gonçalo do Amarante, com previsão de oferta de 2 (duas) turmas com 35 (trinta e cinco) vaas cada até 31 de dezembro de 2028 desde ue essa Instituião ermanea credenciada junto a este |
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| g , , q ç pç Conselho,e dá outrasprovidências. |
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| VICE-GOVERNADORIA | |||||
| ASSESSORIA ESPECIAL | |||||
| EXTRAT | O DO 2º | TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024 |
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.400.188/0001-14, neste ato representada pela Sra. Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria. CONTRATADA: EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , com sede na Rua Fernando Faria de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, CEP: 60713-480, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, representada neste ato por sua presidente, a Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 01/2024 e no processo administrativo nº 58001.000093/2025-17. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº01/2024 por mais 12 (doze) meses, com início em 22 de março de 2025 e término em 21 de março de 2026, com a renovação de seu valor global anual para o novo período de vigência. DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor global anual de R$ 3.545.419,44 (três milhões quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.126.421.20345.03.339037.1.5009100000.0.2.01 – 03967. DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 22 de março de 2025 e término em 21 de março de 2026, com a renovação de seu valor global anual para o novo período de vigência. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista – Contratante; Maria Carmina Oliveira de Araújo – Contratada.
João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** * CORRIGENDA**
No Diário Oficial nº 054 de 20/03/2024, ano XVI, SÉRIE 3, fls. 38, que publicou o extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 06/2023, de origem da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. Onde se lê: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº06/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de março de 2024 e término em 19 de março de 2025. Leia-se: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 21/03/2024 a 20/03/2025. Fortaleza, 11 de março de 2025. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº61/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nup nº 18001.042403/2024-67, com fundamento no art. 9º, Inciso I, da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº. 22.793, de 01 de outubro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) Aglairton Alves Ferreira, Matrícula 47276810, ocupante do cargo de Policial Penal, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo-Operacional – ADO, lotado(a) nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO , conforme Anexo Único desta Portaria, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei complementar Estadual nº 215/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 27 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se