DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 07 de março de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

APOSTILAMENTO Nº127/2025 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.010321/2025-37, resolve com fundamento nas Leis Federais nº 14.133/2021 e 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

EMPRESA CONTRATO CNPJ OBJETO DO CONTRATO Serviço de coleta e transporte externos, tratamento e disposição dos resíduos dos serviços de saúde LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA 1038/2023 03.825.354/0001-63 do grupo D (comum), produzidos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vinculadas, conforme especificações, quantitativos e locais de coleta constantes no termo. BRASLIMP TRANSPORTES Serviço de coleta e transporte externos, tratamento e disposição dos resíduos dos serviços de saúde ESPECIALIZADOS LTDA 1040/2023 12.216.990/0001-89 do grupo D (comum), produzidos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades vinculadas, conforme especificações, quantitativos e locais de coleta constantes no termo Dispensa Emergencial de Licitação referente a prestação dos Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos MARQUISE SERVIÇOS 530/2024 21.635.363/0001-73 sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, AMBIENTAIS S/A classificados nos grupos A, B e E (CONFORME LEI 12305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10004/2004, CONAMA 358/2005), produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. EMPRESA BRASILEIRA DE Fornecimento de serviços e postagem e entrega de correspondências e eventualmente a aquisição de selos e CORREIOS E TELÉGRAFOS 880/2024 34.028.316/0010-02 envelopes padronizados dos correios, cujo pacote bronze para um período de 12 (doze) meses, que atendem necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através da modalidade de inexigibilidade de licitação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CONTRATO 1038/2023 – EXERCÍCIO 2025

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CONTRATO 1040//2023 – EXERCÍCIO 2025

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CONTRATO 530/2024 – EXERCÍCIO 2025