DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 08/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 64.965,36 (Sessenta e Quatro Mil e Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO e CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231154

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Novo Resultado Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - CENTRÍFUGA LABORATORIAL” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231154 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): NOVA TECNICA INDUSTRIA ECOMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 19; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.329,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 120.251,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 120.251,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240508**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP e TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Parcial Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240508 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP: ITEM 4:QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 270,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 16.200,00; TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA: ITEM 7:QUANT.: 4.268 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,1000 ; VALOR TOTAL: R$ 30.302,80; ITEM 10: QUANT.: 386.250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1400 ; VALOR TOTAL: R$ 54.075,00; ITEM 11: QUANT.: 128.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1400 ; VALOR TOTAL: R$ 18.025,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 118.602,80; VI – DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240135

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240135 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 800.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0182; VALOR TOTAL: R$ 14.560,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 14.560,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241186

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LABORATORIOS B BRAUN SA, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241186 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): LABORATORIOS B BRAUN SA: ITEM 1:QUANT.: 3.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,2100 ; VALOR TOTAL: R$ 12.882,60; ITEM 3:QUANT.: 4.140 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0100 ; VALOR TOTAL: R$ 12.461,40; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA: ITEM 4:QUANT.: 2.250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.650,00; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: ITEM 5:QUANT.: 8.460; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,9200; VALOR TOTAL: R$ 41.623,20; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM 6:QUANT.: 40.620 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3200 ; VALOR TOTAL: R$ 12.998,40; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI: ITEM 7:QUANT.: 660; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,0810 ; VALOR TOTAL: R$ 3.353,46; ITEM 8:QUANT.: 517.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0149; VALOR TOTAL: R$ 7.710,75; ITEM 9:QUANT.: 67.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0185 ; VALOR TOTAL: R$ 1.248,75; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 99.928,56; VI – DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241381

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOLUX DO BRASIL LTDA e ALEXANDRE DE ALENCAR LOPES ME. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR(MOBILIÁRIO)” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241381 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): BIOLUX DO BRASIL LTDA : ITEM 1:QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.497,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 74.850,00; ALEXANDRE DE ALENCAR LOPES ME : ITEM 2: QUANT.: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 17.996,3900 ; VALOR TOTAL: R$ 755.848,38; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 830.698,38; VI – DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2025

PROCESSO: 24001.082585/2024-10

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 37.269,02 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e dois centavos), junto ao Município de Sobral-CE, referente ao faturamento de dezembro de 2023, oriundo dos serviços prestados na SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL-CE , CNES: 3021114, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de