DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025
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evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.
Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR CORAC/SEADE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.461,14 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, exercentes do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sob seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de março de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
| A | NEXO ÚNICO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | DATA | VALOR |
| 24001.061144/2024-76 | ANA PAULA GOMES DA SILVA | 300296-5-8 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 05/08/2024 à 31/12/2024 | R$ 3.140,45 |
| 24001.070704/2024-83 | ROZIELMA DE SOUSA MORAES | 300143-3-2 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 30/08/2024 à 31/12/2024 | R$ 2.709,07 |
| 24001.061813/2024-18 | MARIA LARISSA RODRIGUES NUNES | 300306-2-1 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 06/08/2024 à 31/12/2024 | R$ 3.123,20 |
| 24001.070634/2024-63 | DAVID WOLLACE DA SILVA OLIVEIRA | 300302-0-6 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 03/09/2024 à 31/12/2024 | R$ 2.638,90 |
| 24001.069134/2024-89 | SORAYA FARIAS LEITÃO | 300313-7-7 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 28/08/2024 à 31/12/2024 | R$ 2.743,58 |
| 24001.062331/2024-77 | MARIA JANE KELLY FREITAS DO NASCIMENTO | 300306-6-4 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 07/08/2024 à 31/12/2024 | R$ 3.105,94 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$ 17.461,14 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$30.022,28 (trinta mil e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Hospital de Messejana, DR. Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG), exercentes do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sob seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de março de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
| ANEXO ÚNICO | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | DATA | VALOR |
| 24001.021835/2024-37 | SAMARA GESSICA GERMANO FACO | 30023285 | FISIOTERAPEUTA | 22/03/2024 a 31/12/2024 | R$ 4.319,42 |
| 24001.020211/2024-01 | MARCIANA HOLANDA LIMA | 30022262 | ENFERMEIRO (A) | 18/03/2024 a 31/12/2024 | R$ 4.371,43 |
| 24001.020364/2024-40 | MILENA MELGACO MELO | 30022688 | ENFERMEIRO (A) | 18/03/2024 a 31/03/2024 | R$ 4.371,43 |
| 24001.022645/2024-37 | RAIMUNDO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA | 30024338 | PERFUSIONISTA | 27/03/2024 a 31/12/2024 | R$ 4.254,41 |
| 24001.024972/2024-23 | LUCIANA ANDRADE DA MOTA SAMPAIO | 30022963 | FISIOTERAPEUTA | 05/04/2024 a 31/12/2024 | R$ 4.135,65 |
| 24001.026333/2024-01 | LARISSA GURGEL MOTA SARAIVA MOURA | 30026632 | ENFERMEIRO (A) | 10/04/2024 a 31/12/2024 | R$ 4.068,47 |
| 24001.020387/2024-54 | KARLIANA NASCIMENTO FARIAS | 30026381 | ENFERMEIRO(A) | 08/03/2024 a 31/12/2024 | R$ 4.501,46 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$ 30.022,28 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2°do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$33.915,40 (trinta e três mil e novecentos e quinze reais e quarenta centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE – ATS, lotados (as) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção
| ANEXO ÚNIC | O | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | DATA | VALOR |
| 24001.022614/2023-03 | LAISLLENNE GEORGIA VIANA DA SILVA | 300116-5-1 | TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM | 01/01/2024 A 31/12/2024 | R$6.783,08 |
| 24001.021761/2023-58 | WESLEY SOARES RAMOS | 300140-9-X | TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM | 01/01/2024 A 31/12/2024 | R$6.783,08 |
| 24001.022122/2023-18 | ELIETE MARIANO DE ALMEIDA | 300132-8-X | TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM | 01/01/2024 A 31/12/2024 | R$6.783,08 |
| 24001.024781/2023-81 | REJANE MARINA FERNANDES DE MORAES | 300120-0-3 | TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM | 01/01/2024 A 31/12/2024 | R$6.783,08 |
| 24001.022058/2023-67 | FRANCISCO MACEDO DE SOUSA | 300115-7-0 | TÉCNICO(A)DE ENFERMAGEM | 01/01/2024 A 31/12/2024 | R$6.783,08 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$33.915,40 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$11.641,10 (onze mil e seiscentos e quarenta e um reais e dez centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Centro de Referência Nacional em Dermatologia