DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025
126
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROBERTHA LORETHA SOUSAN |
30038339 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TRAUMAS DE EXTREMIDADES | 4 | 06/02/2025 a 06/02/2025 |
R$ 308,88 |
| ROBERTHA LORETHA SOUSAN |
30038339 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | HEMORRAGIAS E CHOQUES. | 5 | 05/02/2025 a 05/02/2025 |
R$ 386,10 |
| ROBERTHA LORETHA SOUSAN |
30038339 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | VIAS AÉREAS E RESPIRAÇÃO / OXIGENOTERAPIA |
5 | 05/02/2025 a 05/02/2025 |
R$ 386,10 |
| ROBERTHA LORETHA SOUSAN |
30038339 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | EMERGÊNCIA OBSTÉTRICA | 2 | 10/02/2025 a 10/02/2025 |
R$ 154,44 |
| FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA |
11371817 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | RCP/DEA | 7 | 11/02/2025 a 11/02/2025 |
R$ 540,54 |
| FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA |
11371817 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | EMERGÊNCIA OBSTÉTRICA | 2 | 10/02/2025 a 10/02/2025 |
R$ 154,44 |
| FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA |
11371817 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TRAUMA GERAL, EM VÍTIMAS GESTANTES, IDOSOS E PEDIÁTRICOS. |
1 | 10/02/2025 a 10/02/2025 |
R$ 77,22 |
| DAVID BEZERRA FERNANDES |
20248017 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TRAUMAS ESPECÍFICOS (TT, TA) | 3 | 06/02/2025 a 06/02/2025 |
R$ 231,66 |
| DAVID BEZERRA FERNANDES |
20248017 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TRAUMAS DE EXTREMIDADES | 4 | 06/02/2025 a 06/02/2025 |
R$ 308,88 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 479 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 38.007,89
PORTARIA Nº267/2025 NUP 10041.000993/2025-53 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOA PM/BM 2025 - TURMA I - GRUPO 01, referente ao mês de fevereiro de 2025, conforme NUP nº 10041.000993/2025-53, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°267/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2025
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DE SOUSA |
10809819 | COORDENADOR | MESTRE | R$ 108,11 | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2025... GRUPO - 1 |
34 | 05/02/2025 a 25/02/2025 |
R$ 3.675,74 |
| FRANCISCO OSMAR CARNEIRO |
00056111 | MONITOR | GRADUAÇÃO | R$ 61,78 | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2025... GRUPO - 1 |
34 | 05/02/2025 a 25/02/2025 |
R$ 2.100,52 |
| JOAQUIM DE FREITAS SILVA |
0000751X | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR |
10 | 10/02/2025 a 24/02/2025 |
R$ 772,20 |
| VALDENIO GOIANA MELO |
00060616 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | GESTÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E O SIGA (SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO) |
12 | 11/02/2025 a 25/02/2025 |
R$ 926,64 |
| CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA |
12596812 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | INTERVENÇÃO E EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS |
12 | 11/02/2025 a 25/02/2025 |
R$ 926,64 |
| DYEGO GALDINO BARCELOS |
15185112 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TEORIA E PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (IT, AO, SIND, IPM) |
8 | 12/02/2025 a 19/02/2025 |
R$ 617,76 |
| VICTOR SOUZA DOS SANTOS |
09794115 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | LICITAÇÃO E DEMAIS FORMAS DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS |
12 | 10/02/2025 a 24/02/2025 |
R$ 926,64 |
| JANO EMANUEL MARINHO |
09898514 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | SEMINÁRIO TEMÁTICO – ESTRUTURA ORGÂNICA DA PMCE |
4 | 05/02/2025 a 05/02/2025 |
R$ 308,88 |
| CARLA TATIANA MARTINS DE MORAES |
19822710 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 10 | 10/02/2025 a 19/02/2025 |
R$ 772,20 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 136 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.027,22
SECRETARIA DO TRABALHO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº DO DOCUMENTO 01/2025 PRÉ-RESERVA N°1364519000
O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Estadual nº 12.781/1997, DECLARO como inexigível o chamamento público , com fundamento no artigo 16, § 2°, da Lei Estadual n°12.781/97, e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000152/2025-11, para a celebração de Contrato de Gestão com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o n° 02.533.538/0001- 97, com sede na Rua Rufino de Alencar, 134 - Centro, nessa Capital, a fim de Assegurar a execução da Política Pública do Trabalho no Estado do Ceará, de forma descentralizada e articulada aos Planos, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem como às ações de desenvolvimento socioeconômico do Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social especializada na área, cuja finalidade é executar as atividades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no estado do Ceará, em especial, as atividades de promoção do trabalho, intermediação de mão de obra, orientação profissional, Seguro-Desemprego e outras ações de desenvolvimento econômico e geração de renda, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo valor R$ 28.111.280,60 (vinte e oito milhões, cento e onze mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Para assegurar as condições necessárias à consolidação das ações de iniciativa do Estado do Ceará, e atender ao compromisso com o Governo Federal para operacionalização do Programa SINE no Ceará, a SET contratará serviços de uma Organização Social de comprovada capacidade técnica e experiência na execução de projetos e ações nas áreas do trabalho, emprego e renda, seguindo o que estabelece o normativo pertinente, inclusive a Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações. VALOR GLOBAL R$ 28.111.280,60 (vinte e oito milhões, cento e onze mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100003.11.334.273.20903.15.335085.1.500.9100000.0.3.0112101 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 16, § 2°, da Lei Estadual n°12.781/97. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, com sede na Rua Rufino de Alencar, 134 - Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60060-145. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025.
Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO