DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº15/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES RHÁVENA DE ALMEIDA CAFÉ MARQUES (Matrícula: 300.007.0-6), para exercer a função de Gestor, JOSÉ EDSON COELHO DE CASTRO (Matrícula 300.004.7-1), para exercer a função de Suplente de Gestor, MARILUZIA GUERREIRO MOTA (Matrícula 300.006.8-4) para exercer a função de Fiscal e ROSALY CAVALCANTE MOURA (Matrícula 300.001.2-9) para exercer a função de Suplente de Fiscal dos contratos relacionados no ANEXO ÚNICO desta portaria, cujos os efeitos incidirão a partir de 07 de fevereiro de 2025. A Portaria nº 005/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de fevereiro de 2025, fica revogada, considerando a inconsistência dos seus termos.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

*** *** * PORTARIA Nº16/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS** RHÁVENA DE ALMEIDA CAFÉ MARQUES (Matrícula: 300.007.0-6) para exercer a função de Gestor e MARILUZIA GUERREIRO MOTA (Matrícula 300.006.8-4) para exercer a função de Suplente de Gestor dos contratos relacionados no ANEXO ÚNICO desta portaria, cujos os efeitos incidirão a partir de 07 de fevereiro de 2025. A Portaria nº 005/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de fevereiro de 2025, fica revogada, considerando a inconsistência dos seus termos. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº030/2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 75 a 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019) e no art. 47 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019), RESOLVE: Art. 1º. Fica(m) designado(s), os SERVIDORES relacionados no anexo único deste Ato para compor os Programas ou Grupos de Trabalhos. Art. 2º O(s) servidor (es) designado(s) na forma do art. 1º farão jus à remuneração estabelecida no Anexo VII da Lei nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019), de acordo com a função indicada no Anexo Único deste Ato, enquanto perdurar o exercício efetivo das atividades no respectivo Programa ou Grupo de Trabalho, bem como nos afastamentos previstos nos incisos I a III, X, XII, XIII e XV do art. 68 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. § 1º A remuneração referida no caput deste artigo não será considerada para efeitos de cálculo, concessão ou acumulação de vantagens financeiras de qualquer natureza. § 2º Pelo exercício da função de natureza comissionada, não será devida a gratificação prevista nos arts. 26, VIII, e 49, ambos da Lei nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir das datas indicadas no anexo único deste Ato. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2025.

Romeu Aldigueri

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº030/2025