DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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Continuação Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2024 e 2023 da CENEGED

As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil, que correspondem aos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) que estão em conformidade com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem àquelas pela Administração na sua gestão. A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo CPC que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2024. A moeda funcional da Companhia é o Real. b) Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da empresa. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. c) Base de mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.2. Principais práticas contábeis adotadas - As principais práticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão apresentadas abaixo. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados. a) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. O saldo utilizado de contas garantidas inclui-se em empréstimos no passivo circulante do balanço, e compõe o saldo de caixa e equivalentes de caixa para fins de demonstração dos fluxos de caixa. b) Contas à Receber - São registradas pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos e ajustados ao valor presente quando o efeito deste for relevante. A provisão para créditos de liquidação duvidosa não foi constituída tendo em vista que a administração da entidade precisa implantar política de inadimplência provável e controle as operações administrativamente. c) Outros Créditos à Receber - Outros Créditos a Receber Representado por créditos tributários a compensar na esfera federal e estadual, e por adiantamentos efetuados a fornecedores e outros. d) Retenções Contratuais - Retenções contratuais fazem referência à valores relativos a retenções previstas em cláusulas contratuais, que sofrem atualizações monetárias mensalmente e serão repassadas em determinado momento da execução contratual. e) Imobilizado - Terrenos, edificações, máquinas, equipamentos, instalações e computadores estão registrados ao resultado, deduzidos de depreciação acumuladas e perda por redução do valor recuperável (se aplicável). A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo, pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado (exceto para terrenos e imobilizações em andamento que não sofrem depreciação). A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados no final de cada balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. f) Depreciação - Os itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na Legislação do Imposto de Renda. Terrenos não são depreciados. Construções e obras civis são depreciados em 25 anos; máquinas e equipamentos em 10 anos; veículos 10 anos; móveis, utensílios e equipamentos de informática 5 a 10 anos. g) Passivos financeiros - Os passivos financeiros da Companhia são substancialmente representados por fornecedores e outras contas a pagar. São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até a data do balanço. h) Passivo circulante e não circulante - Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. i) Empréstimos e Financiamentos - Empréstimos e Financiamentos É compreendido os registros das obrigações da entidade junto a instituições financeiras do País, cujo recursos foram destinados ao financiamento e/ou capital de giro com base nos contratos. j) Reconhecimento de receita - A receita operacional no curso normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. Caso seja provável que descontos serão concedidos e o valor possa ser mensurado de maneira confiável, então é reconhecido com uma despesa financeira (descontos concedidos). l) Receitas e despesas financeiras - As receitas incluem juros auferidos, rendimentos de retenções contratuais em poder de clientes, descontos obtidos, rendimentos de aplicações financeiras, variações monetárias. As despesas incluem juros e variações monetárias sobre empréstimos e financiamentos, juros de mora pagos a fornecedores, descontos concedidos a devedores, encargos financeiros sobre impostos e contribuições etc. m) Tributação sobre o Lucro - As provisões para Imposto de Renda e Contribuição Social foram constituídas às alíquotas de 15% (quinze por cento), mais adicional de 10% (dez por cento) sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 ao ano e 9% (nove por cento), respectivamente.

3. Caixa e Equivalentes de Caixa - Os saldos de caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir:

4. Contas a Receber de Clientes - São direitos passíveis de conversão em caixa ou equivalentes, decorrentes das operações de prestação de serviços da empresa para seus clientes. Em 2024, a empresa obteve receitas de serviços prestados a faturar no exercício seguinte, provenientes da atuação

14. Provisão de Contingentes Trabalhistas - As provisões para contingências foram reconhecidas com base nas estimativas de perdas prováveis em ações nas quais a Companhia é parte reclamada de acordo com os relatórios emitidos pelo corpo jurídico da Companhia. O reconhecimento,