DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2025 CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE NUP 24001.014260/2025-87

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barbalha - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 9.495,95 (nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: Francisco Clementino de Almeida e Guilherme Sampaio Saraiva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2025 STPE/JUAZEIRO DO NORTE NUP 24001.014266/2025-54

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barbalha- CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 126.024,24 (cento e vinte e seis mil, vinte e quatro reais, vinte e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: Francisco Clementino de Almeida e Guilherme Sampaio Saraiva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 83/2025

PROCESSO Nº : 24001.003141/2025-07 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO 22G (item 01) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada. JUSTIFICATIVA: A falta de Cateter Intravenoso nos hospitais do SUS é uma questão crítica que impacta diretamente a qualidade e a segurança do atendimento aos pacientes. Além dos riscos clínicos para os pacientes, essa deficiência pode gerar consequências financeiras e sociais significativas, prejudicando o sistema de saúde como um todo. Resolver essa problemática exige uma combinação de planejamento estratégico, políticas públicas eficientes e ações coordenadas entre gestores, fornecedores e profissionais de saúde; Cumpre dizer que o Cateter Intravenoso 22G está registrado no Contrato nº 1215/2023 oriundo do pregão eletrônico nº 20220718 e o Cateter Intravenoso 24G no Contrato nº 406/2024 oriundo do pregão eletrônico nº 20221816, vigentes até 15/02/2025 e 29/04/2025, respectivamente. Informo, ainda, que o saldo contratual do Cateter Intravenoso 22G encontra-se esgotado e do Cateter Intravenoso 24G com saldo insuficiente para suprir a demanda da Rede Hospitalar e Ambulatorial da Sesa; Considerando que o Processo Licitatório nº 05480118/2023 - P.E 2023/1373 (Cateter Intravenoso 22G), aberto em 29/05/2023, encontra-se em negociação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Processo Licitatório NUP 24001.031140/2023-82 - PE 2024/0086 (Cateter Intravenoso 24G), aberto em 06/10/2023, encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguardando envio das propostas; Considerando que o Consumo Médio Mensal (CMM) do Cateter Intravenoso 22G é de cerca de 17.264 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF em anexo, bem como que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia de 44 (quarenta e quatro) dias, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando que o Consumo Médio Mensal (CMM) do Cateter Intravenoso 24G é de cerca de 8.935 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF em anexo, bem como que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia de 51 (cinquenta e um) dias, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando os fatos supracitados e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição, através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 12 meses. VALOR GLOBAL: 596.960,00 ( quinhentos e noventa e seis mil e novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 12614 24200744.10.302.171.10884 .03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . DISPENSA: 13/03/2025 -Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 13/03/2025 -Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240056**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): G B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240056 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): G B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: ITEM 1:QUANT.: 327.525; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2500; VALOR TOTAL: R$ 409.406,25; ITEM 2:QUANT.: 109.175; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2500; VALOR TOTAL: R$ 136.468,75; ITEM 3:QUANT.: 114.975; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2800; VALOR TOTAL: R$ 147.168,00; ITEM 4:QUANT.: 38.325; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2800; VALOR TOTAL: R$ 49.056,00; MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM 8:QUANT.: 21.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,5350; VALOR TOTAL: R$ 32.465,25; MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM 14:QUANT.: 22.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,1000; VALOR TOTAL: R$ 70.060,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 844.624,25; VI – DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº09/2025

PROCESSO Nº24001.014620/2025-41

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/ MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 109.591,03 (cento e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e três centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MEDICA DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 37.878.434/0001-07, categoria de MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, referente ao período de 21/01/2025 a 20/02/2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM