DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025 25

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DO HUB CULTURAL PORTO DRAGÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27001.008899/2024-31 Tendo em vista o procedimento realizado referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO para escolha de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para gerir o HUB CULTURAL PORTO DRAGÃO e, tendo transcorrido as fases de habilitação jurídica e avaliação da proposta técnica, conforme Ata da Reunião da Comissão de Avaliação Técnica designada para este fim (ata em anexo), na qual foi declarada vencedora do chamamento o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR (CNPJ: 02.455.125/0001-31), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na Lei Estadual n.º 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, e suas alterações, HOMOLOGAR o presente procedimento de Chamada Pública e ADJUDICAR seu objeto, em favor da Organização Social INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , inscrita no CNPJ sob o n.º 02.455.125/0001-31, qualificada como Organização Social no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual n.º 34.872/2022. Fortaleza-CE, 12 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DO CENTRO CULTURAL BOM JARDIM PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27001.008897/2024-41

Tendo em vista o procedimento realizado referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para escolha de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para gerir o CENTRO CULTURAL BOM JARDIM e, tendo transcorrido as fases de habilitação jurídica e avaliação da proposta técnica, conforme Ata da Reunião da Comissão de Avaliação Técnica designada para este fim (ata em anexo), na qual foi declarada vencedora do chamamento o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR (CNPJ: 02.455.125/0001-31), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na Lei Estadual n.º 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, e suas alterações, HOMOLOGAR o presente procedimento de Chamada Pública e ADJUDICAR seu objeto, em favor da Organização Social INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , inscrita no CNPJ sob o n.º 02.455.125/0001-31, qualificada como Organização Social no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual n.º 34.872/2022. Fortaleza-CE, 12 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) EDUARDO MARTINS BARBOSA , matrícula 30018818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 13 de Março de 2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 13 de março de 2025.

Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº017/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUAS DO AÇUDE PÚBLICO DIAMANTINA II inscrita no CNPJ/MF sob o nº.22.211.497/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO: O inciso II do art. 76 da Lei n°. 14.133/21 ao tratar, de forma geral, acerca da alienação de bem móvel da Administração Pública, não exige lei específica que trate sobre o instituto da Permissão de Uso de bem público. Por esta razão, não há, no âmbito estadual, Lei específica tratando do referido instituto, fundamentando-se o mesmo nos princípios administrativos, baseando-se também nos arts. 82, 98 ao 103 do Código Civil Brasileiro, vinculando-se ao Processo Administrativo nº NUP 21001.003219/2025-14 e Parecer Jurídico nº 229/2025, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUAS DO AÇUDE PÚBLICO DIAMANTINA II, do seguinte bem móvel : 01 (um) trator sobre rodas, motor turbinado 3, cilindros, 79 CV (CHASSI 9AGT0003HRC057242), tombamento nº 57395, valor estimado: R$ 164,200.00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), pelo prazo de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUAS DO AÇUDE PÚBLICO DIAMANTINA II. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e VANDERLEI SÁVIO VASCONCELOS Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) PEDRO HENRIQUE DIAS BATISTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Centro I, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA CC 0003/2025-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) PEDRO HENRIQUE DIAS BATISTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro I, símbolo Ematerce IV, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento I , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 03/2022; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: LOCADOR o Sr. WALDEMAR MARTINS FILHO , brasileiro, casado, agricultor, inscrita no CPF/MF sob o N° 278..-20 e RG N° 99028036963- SSP/CE; V - ENDEREÇO: