DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 10032023, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA . inscrita no CNPJ sob o nº 47.669.479/0001-17, aqui denominada de CONTRATADA, representada por sua Representante Legal, NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ÁLVARES, brasileira, união estável, estudante, portadora do RG nº 3.874.403 SESP-DF, inscrita no CPF: 066.461.545-70; V - ENDEREÇO: com endereço na Avenida Joventino Rodrigues, S/N, Lote 2C Sala 01, Bairro Santa Luzia, Luziânia/GO, CEP: 72.803-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no arts. 124 e 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 343/2024 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.003369/2024-56; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de 20,9% (vinte vírgula nove por cento, correspondente a 01 veículo motocicleta) sobre o valor global do Contrato nº 002/2024 celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 26 de março de 2024, cuja vigência é de 12 (doze) meses a partir da publicação, considerando a necessidade de inclusão de mais 01 (hum) veículo da mesma marca e modelo, seguindo rigorosamente os termos e condições estabelecidos no Contrato N° 002/2024; IX - VALOR GLOBAL: Pelo presente TERMO ADITIVO, o contrato que inicialmente era de R$121.150,00 (cento e vinte hum mil, cento e cinquenta reais), com o acréscimo de 20,9%, terá seu valor global atualizado para R$146.464,77 (cento e quarenta e seis mi, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura da Presidência da ADAGRI; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 002/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ÁLVARES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA/CONTRATADA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA ART CAR VEÍCULOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341.; IV - CONTRATADA: Empresa ART CAR VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 23.207.454/0001-33, aqui representada pelo Sr. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 735875 – SSP MT e do CPF: 495.863.191-72; V - ENDEREÇO: Rua dos Curiós, n°. 16, Quadra 03, Parque Ohara, Cuiabá/MT, CEP 78.080-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e no § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 381/2024 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.004476/2024-00.; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de 23,08% (vinte e três vírgula zero oito por cento, correspondente ao acréscimo da locação de mais 03 veículos) sobre o valor global do Contrato nº 003/2024 celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 04 de abril de 2024, cuja vigência é de 24 (doze) meses, considerando a necessidade de inclusão de mais 03 (três) veículos da mesma marca e modelo, seguindo rigorosamente os termos e condições estabelecidos no Contrato N° 003/2024.; IX - VALOR GLOBAL: Pelo presente TERMO ADITIVO, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo acréscimo, o valor de R$ 176.988,28 (cento e setenta e seis novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) de acréscimo ao contrato vigente, cujo valor inicial era de R$ 766.587,00 (setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais). Com o referido aditivo, haverá na locação de mais 3 (três) veículos que implica acréscimo de 23,08%.; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor na data da assinatura da Presidência da Adagri e respeitará o prazo de vigência do contrato inicial.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. E, para firmeza e validade de tudo que ficou dito e estipulado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado pela ADAGRI, na forma de extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI (CONTRATANTE) ANDRÉ LUIZ RIBEIRO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ART CAR VEÍCULOS LTDA (CONTRATADA).

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTD A inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, com endereço na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza – Ceará, representada por seu Representante Legal, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 2006005058058 SSP CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI no Crato, Ceará, que é 01 (uma) sala localizada dentro do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, com dimensão de 10m x 9m (total de 90 m²), situado na Rua Rui Barbosa, s/n, Crato/CE, CEP: 63.105-085, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.342,29 (cinquenta mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10953.01.449039.1.7531200070.1 – 5466. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 015/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 32.227.070/0001-73, com endereço na Rua Calixto Machado, nº 27, Sala 17, Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, representada por seu Representante Legal, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 002.482.346 – SSP/RN, inscrito no CPF nº 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI em Iguatu, localizada no endereço na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 1286, bairro Cocobó, município de Iguatu/ CE, CEP 63.505-190, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir