DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025 29

da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 83.146,85 (oitenta e três mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10953.02.449039.1.7531200070.1 – 796. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CETUS CONSTRUÇÕES LTDA

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº033/2025 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000145, desta Agência, viajar à cidade de São Paulo -SP, no período de 18 a 20 de março de 2025, com objetivo participar no evento IMPACTA MAIS - Fórum de Economia de Impacto 2025, concedendo-lhes duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais noventa e oito centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais noventa e oito centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO /FORTALEZA, no valor de R$ 3.299,26 (três mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº034/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art;26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS** , matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em virtude de suas viagem, no período de 16 a 20 de março de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 56012.000410 / 2025-32 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS. JUSTIFICATIVA: A locação de 01 espaço De 36 m², para participação da ADECE na 48ª FIMEC – Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes, que acontecerá no período de 18 a 20 de março de 2025, na FENAC em Novo Hamburgo/RS. VALOR GLOBAL: 32.760,00 ( trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 11 de março de 2025. Danilo Gurgel SerpaDiretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº04/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de FEVEREIRO/2025.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº10/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de MARÇO/2025.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº013/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 23, inciso III, e no artigo 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), bem como nos artigos 9º e 10º da Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o modelo de governança da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual, e o que consta no NUP 63000.000265/2025-94, RESOLVE: Designar a servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS , Matrícula nº 30000269 (Titular), e o servidor MARCELO BORGES CAVALCANTE , Matrícula nº 30000315 (Suplente), para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Secretaria, nos termos da LGPD. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de março de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.