DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSÓRCIO D&P - JMV – D&P CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 9.866.489,00 Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240086 – SEDUC NUP 22001.093268/2024-95

OBJETO:CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSÓRCIO REALIZE - TECTA EDIFICAÇÕES (CONSTITUÍDA PELAS EMPRESAS REALIZE EMPREENDIMENTOS LIMITADA E TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) VALOR A SER CONTRATADO R$ 10.469.717,79 Fortaleza, 10 de Março de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº015/2025 NUP 22001.004201/2025-75

CONTRATO N.º: 027/2025/SEDUC - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 10.922.543/0001-10 - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa; Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670; - Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : - Descrição/Especificação do serviço - O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de ARACOIABA, na EEM RAIMUNDO NOGUEIRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Rua Raimundo Nogueira Lopes 103 Centro 62880132, Horizonte - CE; - Qtde. Unit. 1,00. - Unit. Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 027/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 199.682,36 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). - Emitido em: 06 de março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA / CONTRATANTE. MARIA CANILDES VIEIRA SALES/ CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA - ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº016/2025

NUP 22001.006756/2025-51

CONTRATO N.º: 032/2025/SEDUC; CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; CNPJ: 10.922.543/0001-10; ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670; Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : - Descrição/Especificação do serviço; O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de ARACOIABA, na EEMTI CORONEL VÍRGILIO TÁVORA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: RUA EPITACIO PESSOA 1498 CENTRO 63900133, Quixadá - CE;. - Qtde. Unit. 1,00. - Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 032/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 616.996,12 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos); Emitido em: 06 de março de 2025. Eliana Nunes Estrela/ CONTRATANTE. - MARIA CANILDES VIEIRA SALES/ CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA - ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021/NUP 22001.041413/2025-33 IG: 1367600 SACC: 1155976

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2021 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME , estabelecida na Rodovia Estadual Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008884817-0, e do CPF nº 959.717.183-04; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2021, publicado no D.O.E de 08.02.2021, regulamentado no art. 58, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social e o endereço da empresa contratada , cujo objeto do contrato é o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do município de Aquiraz do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RAZÃO SOCIAL A empresa passará da Razão Social VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME para a Razão Social CLEANMAX AMBIENTAL LTDA. CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENDEREÇO A empresa passará do endereço Rodovia Estadual Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/ CE para o endereço Rua Paulino Barroso, nº 819, bairro: Centro, Canindé/CE, CEP: 62.700-000.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam