DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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repactuação corresponderá a R$ 47.100,64 (Quarenta e sete mil, cem reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1304 – IG 1367547

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_001_1304; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: s Sr. NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS , brasileiro, casado, contador, CPF nº 485.300.853-53, residente e domiciliado em Aquiraz/CE, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece Sra. Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, brasileira, casada, CPF 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves,n1030-Vila União, Fortaleza/Ce VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº2022 001 1304 referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para Pefoce Sede; DNA; CIHPB; NUAC; Galpão da Praia de Iracema; e os Núcleos Regionais de Crateús e Itapipoca que compõe a Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce. IX - VALOR DO REAJUSTE: O custo global para o contrato será de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 29/abril/2026 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_1304, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 11/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2608 – IG: 1367611000

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_2608; Nos termos que constam no Processo nº 10011.001224/2025-20; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_2608 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas e de Asseio e Conservação do Núcleo Regional de Sobral da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registro CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 38.315,34 (Trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº160_2022 – IG 1367035

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 160_2022; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848- 3. V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Terceiro Termo Aditivo na Lei Federal nº 8.666/93 arts.24 XXII e 57,II da mesma lei, bem como no Contrato Administrativo nº 160_2022 oriundo do Ato de dispensa n° 001/2022. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Trata-se do Terceiro Termo aditivo ao contrato n° 160/2022, cujo objeto é a prorrogação por mais 12 (doze) meses , referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para manter o funcionamento da Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce, Núcleo Regional de Perícia em Sobral (Rua CE 3.0 440, ECE 30, Colina da Boa V Sobral); Iguatu (Av. João Pessoa, 366, Centro); Tauá (Rua Expedito Zacarias Pereira, s/n, Centro); Crateús (Rua Francisco Valdemar de Brito, 1332 BR 226 Km 03, São Vicente); Itapipoca (Endereço a determinar, 3000 BR Centro Saquinho Itapipoca CE); Juazeiro do Norte (Av Tenente Raimundo Rocha, 200, Planalto); e DNA (Av Padre Mororó, 1, Centro . IX - VALOR DO REAJUSTE: O custo global para o contrato será de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) X - DA VIGÊNCIA: 30 de Abril de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 160_2022, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 28/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Eloá da Silveira Santander. – Representante Legal da Contratada. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_002_1004 – IG 1366688

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_002_1004 ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo, n° 151 A, Bairro Parque Manibura - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 01.335.973/0001-44. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220098, e seus anexos, os preceitos do direito público, artigo 57, inciso II e art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666/93, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste econômico-financeiro , referente a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE GERADORES, para atender as necessidades do núcleo de Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR DO REAJUSTE: O custo global do contrato é de R$ 18.642,69 (Dezoito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de junho de 2025, com término no dia 13 de junho de 2026, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_002_1004 , celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 25/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Sr. Saulo Bruno Galvão Araújo, . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2025 - IG 1368179000

PROCESSO Nº : 10011.000974 / 2025-84 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para as Áreas Administrativas e de Asseio da Sede e Núcleos Regionais, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) JUSTIFICATIVA: A Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) é um órgão técnicocientífico vinculado à