DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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e homologado procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do objeto deste. DO VALOR: O valor do presente aditivo importa em R$ 3.588.246,60 (três milhões quinhentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), referente à renovação do crédito orçamentário e R$ 29.450,66 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) de utilização de rendimentos, totalizando o montante de R$ 3.617.697,26 (três milhões seiscentos e dezessete mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 12368 - 47100004.08.243.163.20752.03.335041.01.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - WILMA JALES DE BRITO, Coordenadora Administrativo - Financeira - FRANCISCA CAMILA BARROS DA COSTA, Presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Gestor do Instrumento - ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES, Fiscal do Intrumento.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº032/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 10 a 14/03/2025, a fim de realizar fiscalização de usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de março de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº035/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar** para as cidades de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, no período de 20 a 21/03/2025, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará nos municípios de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de março de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO , brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-SP nº 110.307, Identidade nº 169427134 SSO-SP, CPF nº 021.448.258-82; V - ENDEREÇO: Avenida Paulista nº 287, 7º Andar, Bairro Bela Vista, em São Paulo-SP – CEP 01311-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no art. 1°, § 3º c/c o art. 111, da Lei n° 14.133/2021, e demais elementos do Processo Administrativo nº 29001.000283/2025-28, parte integrante deste Termo Aditivo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços de consultoria jurídica para proposição de um modelo de gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central por mais 8 (oito) meses, passando o termo final de execução para 02 de novembro de 2025 e o prazo de vigência do contrato para 12 de fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços de consultoria jurídica para proposição de um modelo de gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central por mais 8 (oito) meses, passando o termo final de execução para 02 de novembro de 2025 e o prazo de vigência do contrato para 12 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos e WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO, CPF nº 021.448.258-82.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº115/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia , conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.