DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 300147-5-8, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/09/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.001329/2025-11

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na avenida Frei Cirilo nº 3480, bairro Messejana, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da lei federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de exercício anterior, no valor de R$ 323.354,82 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ - COMINT ,, inscrita no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços através de Médicos cooperados, para suprir as necessidades do hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 14/12/2024 A 20/12/2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.017959/2025-07

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA - SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c a Portaria SESA N°2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH , inscrita no CNPJ n ^ 9 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 a 28 de Fevereiro de 2025, RESOLVE, de acordo com a fundamentação legal do art. 63, §1 e §2º da Lei nº4.320/1964 Reconhece a dívida no valor de R$ 53.753,60 (Cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Fortaleza/CE, 14 de março de 2025.

Icaro Tavares Borges SUPERINTENDENTE REGIÃO FORTALEZA-SRFOR/SEADE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1178/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o que preceitua o Art. 15 §8° da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 1. CESSAR os efeitos da 1342/2022-GS datada de 12 de julho de 2022 e publicada no DOE de 25 de julho de 2022. 2. CONSTITUIR uma nova 1178/2025 , que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade dos mesmos. 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competências: I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital de licitação, termo de referência ou outro instrumento equivalente; II – solicitar, se necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer do material adquirido; III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do edital de licitação, termo de referência, contrato ou outro instrumento equivalente; IV – expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição dos citados bens; V – receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra os atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VII – remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para compor a referida Comissão , sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :

1. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle. 6. REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº32/2024 – SSPDS

I - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, inscrita no C.N.P.J. sob n.° 01.869.566/0001-17; II - CONTRATADA: SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA , inscrita no C.N.P.J. sob nº 10.875.066/0001-89; III - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato Administrativo nº32/2024-SSPDS (SACC Nº 1333495), que se encerrará no dia 11 de março de 2025; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 138 da Lei nº 14.133/2021, tudo conforme o processo NUP 10001.002843/2025-51; V - DATA: 11 de março de 2025; VI – FORO: Fortaleza – CE; VII - SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sr.ª Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de março de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO DA SSPDS

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5625/2024 –AESP

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP , inscrita no CNPJ sob nº 12.244.903/0001-05, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.761-505. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5625/2024 , no valor total de R$ 4.470,00(quatro mil quatrocentos e setenta reais). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.013219/2024-06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 12 de março de 2025.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5905/2025 – PCCE

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE