DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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Fortaleza, 13 de março de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº397/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.001035/2025-08 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE;CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 60/2025 - COENI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.000856/202519, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 23 (vinte e três) DISCENTES abaixo indicados, no : Curso Básico de Investigação de Crime de Homicídio -Turma II-2025: Local: Itapipoca Período : 25/02/2025 a 28/02/2025 Carga-Horária: : 20h/a:

Fortaleza-CE, 12 de março de 2025

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº4/2025 - NUAT/CEPRAE/AESP

Referência: Nota de Instrução Nº 4/2025-NUAT/CEPRAE/AESP da componente curricular de Prática com Disparo Real do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma I/2025, regulamentado pelo PAE Nº 23/2025-COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.000328/2025-60. Objetivo: Capacitar os DISCENTES do Curso de Sobrevivência Policial – Turma I/2025 a adotarem condutas preventivas e reativas que assegurem sua própria segurança e a de terceiros em situações de risco, aprimorando sua capacidade de resposta a ameaças tanto durante o serviço quanto fora dele. Curso: CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma I/2025. Instrutores: Serão designados cinco (05) instrutores, selecionados pela coordenação do curso em conjunto com a Célula de Ensino Civil e Integrado, e aprovados pela COAPE/AESP. Observação: Inicialmente, estavam previstos três (03) instrutores. No entanto, para assegurar uma instrução segura e eficiente, o quantitativo foi revisado e aprovado para cinco (05) instrutores. Veículos/transporte/apoio: O coordenador, com auxílio do monitor, será responsável por providenciar a equipe de apoio necessária para atender à demanda da disciplina, bem como organizar e gerenciar o transporte e os veículos, caso necessário. Quantidade de alunos: O curso contará com a participação de trinta (30) alunos, selecionados em conformidade com o PAE nº 23/2025-COENI/DG/AESP. Armamento e equipamento: A coordenação será responsável por organizar e gerenciar o armamento necessário para a instrução. Os discentes deverão providenciar colete balístico, óculos de proteção e protetor auricular para a atividade. Caso o discente não possua colete balístico fornecido por sua instituição, o coordenador/monitor poderá solicitar um colete disponível no Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP) para uso cautelar. Quantidade de tiros: A prática de Prática com Disparo Real será realizada com a munição fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, conforme o seguinte quantitativo individual por aluno:

A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), no prazo de 48 horas após o encerramento das instruções: As munições não utilizadas, do total disponibilizado. Os estojos das munições utilizadas, em uma proporção mínima de 90% do total disparado. Execução: Local: Estande Clube de Tiro – Gun House, localizado na Rua José Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE. Postos de Tiro: Serão utilizados 10 (dez) postos de tiro. Data e Horário: Data: 21 de fevereiro de 2025. Horário: Das 07h00 às 18h00, totalizando 10 horas-aula. Uniforme: Discentes: Deverão utilizar o uniforme regulamentado por sua instituição de origem, além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção e abafador auricular. Instrutores: Deverão utilizar o uniforme de Instrutor de Tiro da AESP/CE, conforme normativo vigente. Alternativamente, será permitido o uso do uniforme padronizado da unidade de origem, desde que específico para a referida instrução. Material Fornecido pela AESP/CE:

ORD. ITEM TIPO QUANTIDADE 1 Alvo NRA 60 unidades 2 Obréia Pretas 01 rolo com 1.000 unidades