DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025
127
ORD. 3 4
ITEM TIPO QUANTIDADE Fita Adesiva Gomada 1 unidade Grampo p/ fixar papel Trilho 1 unidade
Disposições Finais: Os casos omissos ou situações não previstas nesta Nota de Instrução serão analisados e resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução (COENI), em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 12 de março de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº69/2025 - NUP Nº10041.000972/2025-38 – CURSO BÁSICO DE RASTREADOR DE COMBATE – CBRC/BEPI – TURMA I/2025.
Finalidade: Regular as instruções e atividades a serem desenvolvidas pelos Agentes de Segurança Pública e Militares pertencentes ao Batalhão Especializado em Policiamento do Interior – BEPI, da Polícia Militar do Ceará, por ocasião do CURSO BÁSICO DE RASTREADOR DE COMBATE – CBRC/ BEPI-PMCE, destinado ao aprimoramento técnico profissional dos Oficiais e Praças que participarão do corpo discente do referido curso de qualificação profissional, tendo por objetivo ensiná-los a interpretar indícios (rastros) deixados por indivíduos ou grupos criminosos em área rural. Desenvolvimento do Curso: 17/03/2025 a 26/04/2025. Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO BEPI/PMCE (Maracanaú/CE) e Zona Rural de Morada Nova/CE e Russas/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO BÁSICO DE RASTREADOR DE COMBATE – CBRC/BEPI - PMCE | H/A |
|---|---|---|
| 1 | História, Perfil e Formação do rastreador. | 04 |
| 2 | Teoria do reconhecimento do rastro humano. | 04 |
| 3 | Reconhecer pelo olfato, substância natural e artificiais em ambiente de mata. | 04 |
| 4 | Reconhecer, ruídos comuns, provocados ou naturais. | 04 |
| 5 | Identificar sinais e rastros, vestígios naturais e artificiais. | 04 |
| 6 | Identificar a quantidade e tipos de rastros deixados durante o deslocamento humano. | 04 |
| 7 | Teste de raciocínio de memória fotográfica, observar e descrever corretamente objetos avulsos em ambiente rural. | 06 |
| 8 | Observar e interpretar características dos tipos de rastros de calçados e o tempo aproximados da marcação no solo. | 04 |
| 9 | Identificar rastros de pneus e sentido do deslocamento na estrada. | 04 |
| 10 | Cuidados a serem tomados durante o rastreamento. | 04 |
| 11 | Comunicação por gestos e sinais. | 04 |
| 12 | Rastreamento em baixa luminosidade (noturno). | 06 |
| 13 | Prática de rastreamento diurno e noturno / AVOT. | 22 |
| 14 | Contra rastreamento. | 06 |
| TOTAL | 80 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO BÁSICO DE RASTREADOR DE COMBATE – CBRC/BEPI - PMCE | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | História, Perfil e Formação do rastreador. | Presença |
| 2 | Teoria do reconhecimento do rastro humano. | Presença |
| 3 | Reconhecer pelo olfato, substância natural e artificiais em ambiente de mata. | Avaliação Prática |
| 4 | Reconhecer, ruídos comuns, provocados ou naturais. | Avaliação Teórica |
| 5 | Identificar sinais e rastros, vestígios naturais e artificiais. | Avaliação Prática |
| 6 | Identificar a quantidade e tipos de rastros deixados durante o deslocamento humano | Avaliação Prática |
| 7 | Teste de raciocínio de memória fotográfica, observar e descrever corretamente objetos avulsos em ambiente rural. | Avaliação Prática |
| 8 | Observar e interpretar características dos tipos de rastros de calçados e o tempo aproximado da marcação no solo. | Avaliação Prática |
| 9 | Identificar rastros de pneus e sentido do deslocamento na estrada. | Avaliação Prática |
| 10 | Cuidados a serem tomados durante o rastreamento. | Avaliação Prática |
| 11 | Comunicação por gestos e sinais. | Avaliação Prática |
| 12 | Rastreamento em baixa luminosidade (noturno). | Avaliação Prática |
| 13 | Prática de rastreamento diurno e noturno / AVOT. | Avaliação Prática |
| 14 | Contra rastreamento. | Avaliação Prática |
As disciplinas acima as quais estão indicando Avaliação Teórica, serão objeto de uma Única Prova Teórica, que valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a e), sendo uma opção que atende ao comando. Nesta avaliação estarão incluídos todos os assuntos estudados no curso. As Avaliações Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá caso requeira, ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém, no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 45 do RE/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada; O aluno que ficar em mais de 3 (três) disciplinas com nota abaixo de 7,0 (sete), estará automaticamente reprovado. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete), será reprovado. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE Nº 69/2025 e no RE/AESP|CE. Estimativa de Custos:
ITEM
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério -GAMA. Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc.
Estande de Tiro
Diárias (se necessário)
Local
CUSTEIO
AESP|CE. A Cargo da Vinculada. AESP/CE.
Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). BEPI (Maracanaú/CE) e Zona Rural de Morada Nova e Russas/CE.
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar - CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza- CE, 11 de março de 2025.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº07/2025 – SUPESP.
INSTITUI E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Supesp), no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas, nos termos do Art. 6º da Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 e do Art. 4º, Incisos I e X do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018; CONSIDERANDO as boas práticas administrativas de reconhecimento e incentivo aos estudos e à pesquisa científica no âmbito da estratégia, indicadores criminais, estatística e geoprocessamento em segurança pública; CONSIDERANDO que o comitê tem por objetivo promover, selecionar, identificar e publicizar materiais, artigos, trabalhos de cunho científico no segmento da segurança pública, seja de civis e militares, servidores e autoridades de quaisquer esferas dos três poderes, representantes de instituições públicas e privadas, que prestem ou tenham prestado serviços de relevância para a melhoria e fortalecimento da Segurança Pública no Estado do Ceará e Brasil, bem como tenham contribuído para os trabalhos