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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/03/2025 · pág. 10

DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

10

a necessidade de pagamento de serviços devidamente executados durante a vigência da parceria e/ou devolução de valores repassados ao Convenente, para nada mais requerer ou reclamar. Os serviços que tenham sido executados durante a vigência da parceria, sem cobertura dos repasses realizados pelo Estado, deverão ser solicitados pela municipalidade, através de reconhecimento de dívida. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza , 13 de março de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº131/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 05/03/2025. NUP: 43022.001936/2025-79 CONTRATO Nº016/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

PERFIL NOME MATRÍCULA CREA / CAU
FISCAL Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA 70015412 5244-D-CE
SUPLENTE CRISTIANO GUILHERME LOPES 30010159 46759

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO CENTRO COMUNITÁRIO LUÍZA TÁVORA - FAROL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE - Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 016/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 07 de março de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0152/2025 - Dt. Portaria: 13/03/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MARÇO/2025, processo nº43022.002162/2025-01.

FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO		 ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTD VALOR
UNIT.
(R$)		 A
FIXO		 DICION
%		 AL
CIDADE		 TOTAL
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS
 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 CONSTRUÇÃO
DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI,
NO MUNICÍPIO DE
HIDROLÂNDIA – CE		 SANTA
QUITÉRIA		 HIDROLÂNDIA 18/03/2025 18/03/2025 0,5 131,43 0,00 0,00 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 VISTORIA DA
EQUIPE DE TBA
NO CONTORNO DE
IBIAPINA NA CE 187
Ã		 SANTA
QUITÉRIA		 UBAJARA 20/03/2025 20/03/2025 0,5 131,43 0,00 0,00 0,00 65,72
ANALISTA CONSTRUÇO DE
UMA ESCOLA DE
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 ENSINO MÉDIO
TIPO I, 06 SALAS
DE AULAS NO
MUNICÍPIO DE
IBIAPINA -CE
 SANTA
QUITÉRIA		 IBIAPINA 21/03/2025 21/03/2025 0,5 131,43 0,00 0,00 0,00 65,72
ANALISTA REUNIÕES DE
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO
 ALINHAMENTO COM
A CONTRATADA
DA OBRA DO
CONTORNO DE
GUARACIABA
EXECUÇÃO
DA OBRA DE		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 24/03/2025 24/03/2025 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS
 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
 CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO
DA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE
- EEEP, NO
MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO – CE		 SANTA
QUITÉRIA		 SÃO BENEDITO 26/03/2025 26/03/2025 0,5 131,43 0,00 0,00 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS
 REUNIÃO REUNIÃO DE
ALIMNHAMENTO
DE MEDIÇÃO		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 27/03/2025 27/03/2025 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES
 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 REUNIÃO REUNIÃO SOBRE
A ESCOLA DE
IBIAPINA.		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 31/03/2025 31/03/2025 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
30000889 -
FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO		 REUNIÃO DE
ALINHAMENTO		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 18/03/2025 18/03/2025 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
30000889 -
FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA
GOIANA
JUNIOR
 GERENTE
DE
DISTRITO		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 VISTORIA A ESCOLA
DE 10 SALAS NA
LOCALIDADE
DE BETÂNIA EM
CROATÁ-CE.		 SANTA
QUITÉRIA		 CROATÁ 20/03/2025 20/03/2025 0,5 131,43 0,00 0,00 0,00 65,72
30000889 -
FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS		 VISTORIAS DE
CONVÊNIOS EM
SÃO BENEDITO-CE		 SANTA
QUITÉRIA		 SÃO BENEDITO 21/03/2025 21/03/2025 0,5 131,43 0,00 0,00 0,00 65,72
30000889 -
FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO		 PRESTAÇÃO
DE CONTA DA
MEDIÇÃO DA
CONSERVA
JUNTO AO
SUPERINTENDENTE		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 24/03/2025 24/03/2025 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
30000889 -
FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 VISTORIA DAS
EQUIPES DE
LIMPEZA NA SERRA
DA IBIAPABA
NA CE 187		 SANTA
QUITÉRIA		 UBAJARA 26/03/2025 26/03/2025 0,5 131,43 0,00 0,00 0,00 65,72