DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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solução e ainda sistemas específicos para gerenciamento e bilhetagem desses serviços. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, finalizando em 07/03/2026”. VALOR GLOBAL: Sem alterações; Leia-se: OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, cujo objeto consiste na prestação do serviço continuado de outsourcing de impressão, cópia e digitalização corporativa, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, englobando 34 (trinta e quatro) impressoras multifuncionais monocromáticas A4, 02 (duas) impressoras multifuncionais policromáticas A3 e 10 (dez) scanners ADF, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (excerto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e ainda sistemas específicos para gerenciamento e bilhetagem desses serviços. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, finalizando em 07/03/2026. A repercussão financeira do Contrato epigrafado corresponde a R$ 118.416,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e dezesseis reais), a ser pago com a seguinte classificação funcional: 4300007.26.126.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados VALOR DO ADITIVO: R$ 118.416,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e dezesseis reais). Fortaleza, 13 de março de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0202/2021

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0202/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ; V – ENDEREÇO: São Luis/MA; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.71, caput e art.72 da Lei nº 13.303/2016, art.125, caput, art.126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0663.000001/2025-09 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos do Contrato em referência, por mais 22 (vinte e dois) meses de execução e por mais 21 (vinte e um) meses de vigência. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.925.000,00 (um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de abril de 2025, para terminar em 06 de janeiro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 28 de fevereiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Otavio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados no exercício da Diretoria Corporativa e Cássio Henrique Silva, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0061/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: VIVACE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de recuperação estrutural do reservatório apoiado da ETA Gavião , com substituição da laje em concreto por PRFV; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240005-CAGECE e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0225.000069/2023-22 -Cagece- contrato 0061/2025 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses; VALOR GLOBAL: R$ 25.678.000,00 (vinte e cinco milhões e seiscentos e setenta e oito mil reais).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2025 I – CEDENTE: FUNCAP; II – CESSIONÁRIA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMPRAPA – CENTRO NACIONAL DE PESQUISA AGROINDÚSTRIA TROPICAL (CNPAT) .; III – OBJETO: a cessão de uso do equipamento Sistema de Eletroforese Horizontal , de propriedade da FUNCAP, à EMBRAPA – CNPAT, para ser utilizado nas atividades de pesquisa agroindustrial no âmbito de seus projetos, conforme especificado no processo nº 31052.000397/2025-14; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; V – VIGÊNCIA: 10 anos, a contar da assinatura; VI – FORO: Fortaleza/CE; VII – DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025; VIII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e Gustavo Adolfo Saavedra Pinto – Chefe Geral da Embrapa CNPAT e Flavio Marcus Falcão Graça Júnior – Chefe Adjunto de Administração da Embrapa CNPAT. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº106/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000807/2023-12, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente LUIZ FERREIRA AGUIAR PONTE , matrícula nº 001017-1-0, lotado no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, da referência “N” da Classe Associado para referência “O”, da mesma Classe, com eficácia a partir de 10 de junho de 2020, tendo os efeitos financeiros postergados para o exercício de 2021, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 21 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA N°152/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.000037/2025-70, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024 e conforme as Resoluções 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente VINÍCIUS LIMAVERDE FORTE , matrícula nº 300207-1-5, lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da referência “I” da Classe Adjunto para a referência “J” da mesma Classe, com eficácia a partir de 09 de março de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 25 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912569912/

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912569912, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI; III - ENDEREÇO: R CEL ANTONIO LUIZ 1161 - PIMENTA, CRATO/CE, CEP: 63.105-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP: 60030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do