DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora de Identidade nº 2000020044799 (SSP-CE) e de CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP 63740-000; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na Base do Raio, no Município de Aracoiaba/ CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Ceará, localizados no interior do Estado, no município de Aracoiaba em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 2.258.441,26 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 07 – Maçiço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (SÓCIA-ADMINISTRADORA DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº040/2025 NUP: 43022.012293/2024-16 (IG: 1366561000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000; OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia , conforme previsto no ANEXO E, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Controladoria Geral de Disciplina, onde funcionará a Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/CGD, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 38 do Decreto Federal nº 11.462/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 482.474,57 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 e 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 DE MARÇO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009034/2024-08 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 62/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. Eduardo Coelho Rosa Cavalcante, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº62/2023 , cujo objeto é a realização de Modernização do sistema de iluminação pública no Município de Novo Oriente/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, haverá aumento no valor do novo Plano de Trabalho aprovado. Que passará de R$ 4.011.923,40 (quatro milhões, onze mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos) para R$ 4.118.974,95 (quatro milhões, cento e dezoito mil, novecentos e setenta e quatro reais, noventa e cinco centavos), aumentando o valor do repasse Estadual em R$ 107.051,55 (cento e sete mil, cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) e mantendo o valor da Contrapartida Municipal em R$ 211.923,40 (duzentos e onze mil, novecentos e vinte e três reais e Quarenta centavos).; III - VALOR GLOBAL: 4.118.974,95 ( quatro milhões, cento e dezoito mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/03/2025; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e Eduardo Coelho Rosa Cavalcante (Prefeito de NOVO ORIENTE). Jose Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: NUP 43022.002050/2025-42; INTERESSADO: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 005/2024; SACC: 1305755; CNPJ: 08.237.585/0001-70; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03/02/2026 DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: DUPLICAÇÃO DAS RUAS BETEL E M, NO ACESSO AO HUC – UECE, COM PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO HUC, EM FORTALEZA – CE. PERÍODO: 01ª MEDIÇÃO PERÍODO 27/02/2024 – 20/03/2024, NO VALOR DE R$ 148.987,07; 02ª MEDIÇÃO PERÍODO 21/03/2024 – 20/04/2024 NO VALOR DE R$ 215.223,34; 03ª MEDIÇÃO PERÍODO 21/04/2024 – 20/05/2024, NO VALOR DE R$ 118.640,23; 04ª MEDIÇÃO PERÍODO 21/05/2024 – 20/06/2024, NO VALOR DE R$ 480.945,10; 05ª MEDIÇÃO PERÍODO 21/06/2024 – 20/07/2024, NO VALOR DE R$ 193.826,71; 06ª MEDIÇÃO PERÍODO 21/07/2024 – 20/08/2024, NO VALOR DE R$ 164.664,27; 07ª MEDIÇÃO PERÍODO 21/08/2024 – 20/09/2024, NO VALOR DE R$ 139.893,25; 08ª MEDIÇÃO PERÍODO 21/09/2024 – 20/10/2024, NO VALOR DE R$ 102.760,50; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – Despesa de Exercício Anterior – DEA; VALOR TOTAL: R$ 1.564.940,55 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Fortaleza 12 DE MARÇO DE 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2022

NUP: 43022.000289/2025-88

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVII nº 047, Fortaleza, 11 de Março de 2025, que publicou o EXTRATO DO 03º ADITIVO AO CONTRATO N.º 096/2022 – TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA: Onde se lê: “OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, cujo objeto consiste na prestação do serviço continuado de outsourcing de impressão, cópia e digitalização corporativa, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, englobando 34 (trinta e quatro) impressoras multifuncionais monocromáticas A4, 02 (duas) impressoras multifuncionais policromáticas A3 e 10 (dez) scanners ADF, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (excerto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da