DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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1.5. O Fórum Eletivo será presidido pelo Presidente da Comissão Eleitoral, ou por pessoa por ele designada, e secretariado pelos demais membros da referida Comissão.

1.6. Será permitida a presença, com direito a voz e voto, de apenas 01 (um) representante por Organização e Entidade habilitadas para o Fórum.

1. DOS PROCEDIMENTOS DO FÓRUM ELETIVO E DOS ESCRUTÍNIOS

2.1. Os procedimentos para a realização do Fórum Eletivo da Sociedade Civil e para a condução dos escrutínios eleitorais seguirão as diretrizes estabelecidas neste Edital, bem como as normas e regulamentações previstas no edital específico publicado no Diário Oficial do Estado, que disciplinará eventuais disposições complementares.

2.2. O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral, que terá competência para assegurar a lisura e a transparência da votação, além de dirimir quaisquer controvérsias surgidas no decorrer dos trabalhos.

• 2.3. Os escrutínios serão realizados por sufrágio secreto, sendo atribuído a cada organização habilitada um único voto, que poderá ser depositado em favor de qualquer organização apta a votar e ser votada para a vaga respectiva.

• 2.4. A votação será aferida em cédulas de papel visadas por todos os membros da Comissão Eleitoral, sendo declaradas nulas as cédulas rasgadas, rasuradas ou sem a assinatura de qualquer dos membros da Comissão.

• 2.5. A coleta dos votos será realizada por meio de urna única, disposta na mesa da sessão e conduzidas pelos mesários que serão o presidente e os secretários indicados no item 1.5, recolherá todos os votos, devendo as cédulas indicar, de forma explícita e inalterável pelo eleitor, para qual vaga o voto se dirige.

• 2.6. Será eleita para a titularidade da vaga a entidade que receber o maior número de votos, e para a suplência a segunda colocada.

• 2.7. Em caso de empate, será realizado segundo escrutínio entre as organizações empatadas e, permanecendo o empate, será realizado sorteio para definir a colocação de cada entidade.

• 2.8. Após apurado e proclamado o resultado, pela mesa, será feita a lavratura da ata, consignando-se o resultado final da eleição.

1. DA POSSE DAS ENTIDADES ELEITAS

• 3.1 A posse das entidades e a primeira reunião ordinária do Conselho Estadual da Juventude para a eleição da mesa diretora acontecerá no dia 04 de abril de 2025, em horário e local a serem divulgados posteriormente, de forma presencial, em Fortaleza.

• § 1 A reunião de posse das entidades será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual da Juventude.

1. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

• 4.1. Disposições complementares e supletivas a eventuais omissões deste edital serão decididas pelo Presidente da Comissão Eleitoral, ad referendum desta, a qualquer momento.

• 4.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 12 de março de 2025

Gabriela Silva Gomes PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, RESPONDENDO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº25/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE BARBALHA

PROCESSO Nº57001.000634/2025-36

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE BARBALHA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Barbalha– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Guilherme Sampaio Saraiva - Prefeito do Município de Barbalha. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº30/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE BEBERIBE

PROCESSO Nº57001.000636/2025-25

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE BEBERIBE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Beberibe– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita do Município de Beberibe. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº35/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

PROCESSO Nº57001.000638/2025-14

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Campos Sales – CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Moesio Loiola de Melo - Prefeito do Município de Campos Sales. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº46/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE CAUCAIA

PROCESSO Nº57001.000640/2025-93

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE CAUCAIA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Caucaia– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Naumi Gomes de Amorim - Prefeito do Município de Caucaia. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025.

Emília Bezerra

ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.