DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): NATANAEL MARCOLINO DE BRITO , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 057.685.323-23, matrícula nº 3000225-3. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de março de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.001138/2025-27. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente,respondendo e NATANAEL MARCOLINO DE BRITO, Socioeducador, matrícula n° 3000225-3. Fortaleza, 13 de março de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): DANIELE NUNES ROXA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 609.351.583-40, matrícula nº 3000159-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 1 de março de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.001129/2025-36. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, respondendo, e DANIELE NUNES ROXA, Socioeducador, matrícula n° 609.351.583-40. Fortaleza, 13 de março de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº117/2025 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento das diferenças das diárias do mês de Fevereiro/2025 dos SERVIDORES constantes no Anexo I , tendo em vista a publicação da PORTARIA 143/2025, do dia 19 de fevereiro de 2025 que reajustou os valores das diárias, tendo como índice oficial o IPCA, os quais serão praticados no exercício 2025, fundamentado no art. 29 do Decreto n° 35.922, de 27/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará, às 9:30h, do dia 21/03/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I - Eleição e posse do novo Membro do Conselho Fiscal.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ; ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61, BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de cabos de baixa tensão incluindo a instalação para sistemas elétricos da EB Pacoti Auxiliar, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240023, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007787/2023-88, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.360.880,20 (Um milhão trezentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Maria Bastos Ramos/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 021/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: STAR FORTES COMERCIO, INDUSTRIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ; ENDEREÇO: TV FREDERICO PAIVA (JANGURUSSU), Nº 978, BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.870-800; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material hidromecânico para construção da adutora integrando o Sistema Adutor Acarape do Meio – RMF ao Polo Industrial Químico de Guaiuba (Chemical Park), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240029 - COGERH, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2022 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.008376/2024-91,