DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº1037/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na R MANUEL ARRUDA, N°90, Complemento: 100, CEP: 60.842-090, BAIRRO/DISTRITO: Barroso, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.104784/2024-88, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE024929, oriunda da ARP nº 2024/03672, PE nº 20231685. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 10 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1038/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na ROD 4 ANEL VIARIO, N°3937, CEP: 61.760-000, BAIRRO/DISTRITO: TAMATANDUBA, Eusébio-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.105395/2024-70, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE025311, oriunda da ARP nº 2024/13264, PE nº 20240078. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 10 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1119/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MARK FARDAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.280.984/0001-96, estabelecida na Rua: 12 N°477 -Jereissati I - Maracanaú -CE, Cep:61.900-270, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.104573/2024-45, quanto a entrega do material médico hospitalar, especificado na Nota de Empenho nº 2024NE022555 emitida em 16/10/2024, oriunda do Contrato nº 1258/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20230264. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1120/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 13.2.4.2., constante da cláusula 13. Das Infrações e Sanções Administrativas do anexo III - Minuta do contrato, do edital do pregão eletrônico 20231794, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 15.362,19 (quinze mil trezentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na R HERBENE, N°471, CEP: 60.842-120, BAIRRO/DISTRITO: Messejana, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.102112/2024-38, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na nota de empenho 2024NE025186, oriunda da ARP nº 2024/13445. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1122/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LUPE INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.614.304/0001-50, estabelecida na Rua Rômulo Vilani, nº 728, Bairro: Jardim Iracema, CEP: 13.563.651, São Carlos - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.103934/2024-36, quanto ao conserto do equipamento especificado na Nota de Empenho 2024NE013293, emitida em 10/07/2024, oriunda do Contrato nº 417/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1152/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.005647/2025-42 do SUITE, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a servidora LARISSE PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 300138-7-5, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LARISSE PEREIRA DE SOUSA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil do Distrito do Mucuripe - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/CE, em 02 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1153/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.006544/2025-08 do SUITE, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a servidora CÁSSIA BRITO SOARES , matrícula nº 300299-2-5, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CÁSSIA BRITO SOARES DA SILVA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jurema/Caucaia/CE, em 14 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA