DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025 99

PORTARIA Nº1180/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52 , estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Messejana, Fortaleza-Ce, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.033015/2024-98, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2024NE004522, emitida em 08/04/2024, oriunda da ARP nº 2023/15000, Pregão Eletrônico nº 2022/2278. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, por se tratar de demanda judicial, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1202/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.092683/2024-57 do SUITE, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a servidora ROSA HELENA ANDRADE HONORIO , matrícula nº 3003286-1, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ROSA HELENA ANDRADE HONORIO LIMA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe – Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/ CE, em 10 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1203/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.003871/2024-19 do SUITE, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a servidora NATÁLIA ROCHA CHAGAS , matrícula nº 495663-1-X, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar NATÁLIA ROCHA CHAGAS COMARU, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil do Distrito do Mucuripe - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/CE, em 02 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1205/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.011621/2025-33 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora TEREZINHA ROZA DE SOUZA , matricula nº 100315-7-5, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Superintendência da Região de Saúde de Sobral/CE/SEADE/SRNOR/CE, e de acordo com a Lei nº 18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar TEREZINHA ROZA DE SOUZA MONÇÃO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Modesto de Carvalho - 4º Ofício/Sobral/ CE, em 24 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1208/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.011547/2025-55 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a Servidora PEDRINA PEREIRA DE LEMOS , matricula nº 100478-0-3, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá-SRCEN/COADS/TAUÁ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar PEDRINA PEREIRA DE LEMOS MONTEIRO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório - 1º Ofício do Registro Civil de Aiuaba/ CE, em 16 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1209/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.016107/2025-94 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a Servidora MÔNICA MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS , matricula nº 100543-3-8, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Superintendência da Região de Saúde de Sobral/CE/SEADE/SRNOR/SOBRAL/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MÔNICA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil Amélia Guimarães de Carvalho - 1º Ofício/Forquilha/CE, em 30 de outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1210/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.24001.015803/2025-83 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a Servidora ERINALDA CRISÓSTOMO CIPRIANO , matricula nº 100379-1-3, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Caucaia/CE/SRFOR/COADS/CAUCAIA/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ERINALDA CRISÓSTOMO DE SOUSA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de 1º Ofício Conceição Herculano/São Luis do Curu/CE, em 02 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1212/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.000580/2024-79, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CARLA BARRETO DE ALMEIDA , matrícula nº 495311-1-7, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES),