DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241620

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “Medicamentos” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241620 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 15.908.930; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4840; VALOR TOTAL: R$ 7.699.922,12; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 79.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,6700; VALOR TOTAL: R$ 291.398,00; ITEM: 3; QUANT.: 120.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,2533; VALOR TOTAL: R$ 1.118.723,97; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI: ITEM: 4; QUANT.: 3.160; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,3200; VALOR TOTAL: R$ 76.851,20; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 7.263.234; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0647; VALOR TOTAL: R$ 469.931,24; ITEM: 9; QUANT.: 2.028.088; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1716; VALOR TOTAL: R$ 2.376.107,90; EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 6.090.120; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2845; VALOR TOTAL: R$ 1.732.639,14; ITEM: 10; QUANT.: 4.890.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2760; VALOR TOTAL: R$ 1.349.706,24; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 9.952.020; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1816; VALOR TOTAL: R$ 1.807.286,83; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 8; QUANT.: 6.719.680; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0854; VALOR TOTAL: R$ 573.860,67; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 11; QUANT.: 1.245; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,7500; VALOR TOTAL: R$ 46.998,75; NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA: ITEM: 12; QUANT.: 125.112; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9900; VALOR TOTAL: R$ 248.972,88; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 17.792.398,94; VI – DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.006819/2025-03 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2018

I - ESPÉCIE: DOC.Nº 104/2025 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 100/2018, que tem como finalidade a realização de procedimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Quixeramobim/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 23 de março de 2025 e findando em 19 de setembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 28/02/2025 Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Cirilo Antônio Pimenta Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.011619/2025-64 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2018 I - ESPÉCIE: Doc. nº27/2025 - 14º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 104/2018, que tem como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, veículos e ambulâncias para o Município de Reriutaba/CE. O Termo de Ajuste será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 21 de fevereiro de 2025 e findando em 20 de agosto de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/02/2025 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Pedro Humberto Coelho Marques . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.010681/2025-39 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2022 I - ESPÉCIE: DOC.Nº 30/2025 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE ; II - OBJETO: o prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 020/2022, que tem como objetivo o repasse de recursos para a apoio de ações na área de saúde do Município de Guaiúba/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, iniciando no dia 06 de março de 2025 e findando em 01 de novembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 06/03/2025 Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Izabella Maria Fernandes da Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES – DEA Nº010/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/000168, com sede nesta capital, na Avenida Bezerra de Menezes, 1820, Bairro: São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à Empresa G9 FACILITIES LTDA , as despesas do mês de dezembro de 2024 no valor de R$ 161.816,85 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao Contrato 092/2024, por se tratarem de despesas ocorridas em exercícios anteriores. O objeto do contrato se trata da contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) na área de Tecnologia da Informação - TI, sendo 1 Analista de Sistemas/Suporte III, 3 Analista de Sistemas/Suporte I, 4 Programador Pleno, 7 Suporte Operacional em Hardware e Software e 6 Técnico em Teleprocessamento, compreendendo 21 unidades de serviços (US). Compromete-se, portanto, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário a pagar a despesa por serem de exercícios anteriores, sob a Dotação Orçamentária: 21100029.20.608.211.20670.03.339092.1.5009100000.0, Projeto Finalístico: 2100010022024C e MAPP 210901202, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 12 de março de 2025.Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2025

NUP Nº24001.015813/2025-19

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 71.011,51 (setenta e um mil, onze reais e cinquenta e um centavos), junto a RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 08.934.640/0001-80, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 008/2019, que teve por objeto a prestação de serviços Manutenção preventiva, corretiva e calibração operacional com cobertura total de peças e acessórios dos equipamentos odontológicos e médico-hospitalares, referente ao mês de Fevereiro de 2025, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO.

Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2025

PROCESSO: 24001.017097/2025-12

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta