DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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Dívida do Pagamento de REPACTUAÇÃO dos meses de JANEIRO À MARÇO de 2024, da categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, considerando que o contrato da empresa encerrou-se em 21/05/2024, não houve tempo hábil para a realização da repactuação antes do término do mesmo. Em virtude disso, o pagamento referente à repactuação não foi efetuado. Fazendo-se necessário o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA valor de R$ 10.215,10 (dez mil, duzentos e quinze reais e dez centavos). Porém, não foi possível realizar pagamento desta dívida no ano de 2024 devido a não assinatura do termo de reconhecimento 45/2024, enviado no dia 13/11/2024 e reencaminhado no dia 28/11/2024 para a empresa ATD LOCAÇÃO LTDA, assim, tendo se transformado em dívida do exercício anterior. Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 10.215,10 (dez mil, duzentos e quinze reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e Paulo Aragão de Almeida Filho (Responsável Legal da ATD LOCAÇÃO LTDA) Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº358/2025 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Conceder Vale-Transporte , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, a SERVIDORA relacionada no anexo único desta portaria, durante o mês de ABRIL de 2025.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANTIDADE Lisa Bruna Morais de Sousa Assessora Técnica 300.110-8-2 A 20 *** *** * PORTARIA Nº361/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.001125/2025-91 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 62/2025 - COENI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.000942/202521, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 32 (trinta e dois) DISCENTES** abaixo indicados, no: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA II/2025 Local: Fortaleza e Interior do Estado. Período: 10/03/2025 a 18/04/2025 Carga-Horária: 278h/a

Fortaleza, 12 de março de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº362/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.001100/2025-97 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 64/2025 - COENI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.000873/202556, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 35 (trinta e cinco) DISCENTES abaixo indicados, no: CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS - CTOM/BPRE/GTR – 2025 Local: Fortaleza e Interior do Estado. Período: 10/03/2025 a 15/04/2025 Carga-Horária: 250h/a