DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025
18
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 17 DE MARÇO DE 2025
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO DATA EXERCÍCIO A PARTIR DE |
|---|---|---|---|
| 1. | 43103369 | FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA | 04/01/2019 28/01/2019 04/02/2022 |
| 2. | 4310070X | PEDRO PAULO SALES DA MATA | 04/01/2019 07/01/2019 08/01/2022 |
PORTARIA Nº56/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nup nº 18001.041447/2024-70, com fundamento no art. 9º, Inciso I, da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº. 22.793, de 01 de outubro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) Paulo Sérgio de Araújo, Matrícula 47353610, ocupante do cargo de Policial Penal, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo-Operacional – ADO, lotado(a) nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO , conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 27 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº56/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
| INTERSTÍCIO | A PARTIR DE | REFERÊNCIA ATUAL | REFERÊNCIA NOVA | TIPO DE ASCENSÃO |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2020 a 31/03/2021 | 01/abri/2021 | REFERÊNCIA 04 | REFERÊNCIA 05 | ANTIGUIDADE |
| 01/04/2021 a 31/03/2022 | 01/abril/2022 | REFERÊNCIA 05 | REFERÊNCIA 06 | ANTIGUIDADE |
| 01/04/2023 a 31/03/2024 | 01/abril/2024 | REFERÊNCIA 06 | REFERÊNCIA 07 | ANTIGUIDADE |
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº005/2025
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL . OBJETO: OBJETIVO DE NORMATIZAR O FLUXO DE PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL , PARA A DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MACAS, ANDADORES E PROTEÇÃO LATERAL DE CAMAS HOSPITALARES, CONFECCIONADAS PELAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, POR MEIO DAS BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU RESULTANTE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, PARA ENTIDADES DEFINIDAS PELA SAP E SPS, EM ATENDIMENTO A LEI ESTADUAL N°. 17.381, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI ESTADUAL N°. 17.381, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, BEM COMO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Nº 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA FORO: FORTALEZA/ CE DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JADE AFONSO ROMERO-SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL;FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA DO TERMO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, EM FORTALEZA, AOS 17 DE MARÇO DE 2025 .
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.881, de 31 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR , SIDNEY WARNEY CHAVES OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 13 de março de 2025. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** * PORTARIA CC 0005/2025-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR SIDNEY WARNEY CHAVES OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento e Gestão de Programas Habitacionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 13 de março de 2025.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.001706/2025-58 - IG: 1368132 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/FESB/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E PREFEITURA DE ALTO SANTO ; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original , passando o valor global do mesmo de R$ 2.597.885,52 (dois milhões quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para o valor de R$ 2.434.781,62 (dois milhões quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará para R$ 1.509.564,60 (um milhão quinhentos e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará para R$ 925.217,02 ( novecentos e vinte e cinco mil duzentos e dezessete reais e dois centavos ), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE no NUP 43001.001706/2025-58. – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.434.781,62 ( Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do mesmo de R$ 2.597.885,52 (dois milhões quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para o valor de R$ 2.434.781,62 (dois milhões quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará para R$ 1.509.564,60 (um milhão quinhentos e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará para R$ 925.217,02 ( novecentos e vinte e cinco mil duzentos e dezessete reais e dois centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Joeni Holanda de Araújo, PREFEITO DE ALTO SANTO.
Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA
Nº DO PROCESSO: 43001.002451/2023-89 E APENSOS - IG: 1366883 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº201/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 201/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA ; II - OBJETO: – DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica decrescido o valor de R$ 12.286,19 (doze mil duzentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO