DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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150, Edson Queiroz até às 17h do dia 22/03/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE-PRESIDENTE DA CCC

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.043713/2024-07 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor RAIMUNDO SERVO DE CARVALHO NETO , Matrícula Funcional N° 4309518-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 10 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de março de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº040/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA NOEME CIPRIANO GUIMARÃES , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 3000059-5, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Banabuiú (CE), no período de 10 a 14 de março de 2025, NUP 43001.001992/2025-51 , a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº045/2025.

DESIGNAR OS REPRESENTANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL E INTERSETORIAL DE SANEAMENTO RURAL (GT – SANRURAL) COM A FINALIDADE DE INTEGRAR OS ÓRGÃOS ATUANTES NO SANEAMENTO RURAL NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações. Considerando a Portaria nº 028/2021 que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional e Intersetorial de Saneamento Rural (GT-SanRural), no âmbito da Secretaria das Cidades, tendo a finalidade de integrar os órgãos atuantes no Saneamento Rural nos âmbitos federal, estadual e municipal, contribuindo para a implementação das ações do setor, discutindo o planejamento e as estratégias de sustentabilidade para a universalização dos serviços de saneamento na zona rural do estado, em consonância com a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e demais normas correlatas; Considerando o novo contexto institucional trazido pela atualização do Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 11.445/2007 alterada pela Lei nº 14.026/2020), com consequências diretas na gestão dos serviços no Estado do Ceará; Considerando a necessidade do acompanhamento e do monitoramento da Política de Saneamento Rural no Estado do Ceará, bem como das discussões relativa ao tema; RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes indicados de suas instituições para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional e Intersetorial de Saneamento Rural (GT-SanRural), no âmbito da Secretaria das Cidades:

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE