DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº47/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000566/2025-44, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para a servidora VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO , Assessor Especial I (GAS-1), matrícula nº 3000979-7, referente a viagem às cidades de Itatira/ CE no período de 18 a 19 de fevereiro de 2025 e Itapajé/CE, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2025, com o objetivo de participar do Encontro com os Articuladores Regionais de Cultura da Política Nacional Aldir Blanc – Ceará, que tem por objetivo aproximar a gestão da SECULT dos dirigentes municipais de cultura de todas as macrorregiões do Ceará, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020/SECULT NUP: 27001.000989/2025-64 - PRÉ-RESERVA: 1368207

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA BORIS FRERES CIA LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): BORIS FRERES CIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.203.227/0001-83, com sede na Rua Boris, nº 90, bairro Praia de Iracema, CEP: 60.060-190, Fortaleza/CE, doravante denominada LOCADORA, neste ato, representada por seu representante legal, Sr. François Charles Rosa Boris, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .582.123-*. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Lei Federal nº 8.245/91 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 045/2020/SECULT e no NUP: 27001.000989/2025-64. OBJETO: Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Contrato inicial, cujo objeto consiste na locação do imóvel** situado à Rua Boris, nº 90-C, e Rua José Avelino, nº 257, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, objetos, respectivamente, da matrícula nº 44.364, fls, 83, do Livro n. 3 - AE do Registro de Imóveis da 1ª Zona, a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor do aluguel, que passará de R$ 28.398,28 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e oito mil reais e vinte e oito centavos) para R$ R$ 29.538,32 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 354.459,87 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), reajustado de acordo com o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 14 de março de 2025 e terminará no dia 13 de março de 2026. VALOR GLOBAL: Passará de R$ 28.398,28 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e oito mil reais e vinte e oito centavos) para R$ R$ 29.538,32 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 354.459,87 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 2709012021 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PORTO DRAGÃO DO MAR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20698 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO PORTO DRAGÃO. PF: 2700010422024C - CONTRATOS E SERVIÇOS - PORTO DRAGÃO DO MAR Dotações: 1662 - 27100016.13.392.131.20698.03.339039.01.5009100000.0. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de março de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA CONTRATANTE François Charles Rosa BORIS BORIS FRERES CIA LTDA CONTRATADA Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº054/2025 NUP: 27001.000818/2025-35 - PRÉ-RESERVA: 1366935000

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E, OU, COLETA DE ESGOTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE E O CLIENTE SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua DR. João Moreira, N.° 540, Bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, Complexo Cultural Estação das Artes, doravante denominada cliente, neste ato representada legalmente pela secretária, Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, inscrita na matrícula nº. 3000039-0, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADO(A): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, N.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ SOB O N.º 07.040.108/0001-57, doravante designada prestadora de serviços ou CAGECE, neste ato representada pelos seus diretores, presidente, Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Brasileiro, casado, contador, CPF Nº .300.853-* residente e domiciliado em Aquiraz/ce, e o diretor de mercado e unidade de negócio da capital (respondendo), Agostinho Moreira Filho, brasileiro, inscrito na matrícula 2569-0, residente e domiciliado nesta capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato na Lei Federal Nº 14.133, DE 1º/04/2021, ART. 74, I, no regulamento geral de prestação de serviços de água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto Nº 12.844, de 31/07/1978, na resolução COEMA Nº 2 DE 02/02/2017 EMANADA DA SEMACE – superintendência estadual do meio ambiente, na portaria de consolidação do ministério da saúde nº 5, de 28 de setembro de 2017, e nas resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da agência reguladora de serviços públicos delegados do estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a fornecer água tratada ou coleta de esgoto** ao cliente, nos imóveis do edifício sede da secretaria de cultura e seus equipamentos culturais, com código de responsável nº 50040 no estado do ceará, conforme termo de referência. VIGÊNCIA: A vigência do contrato se iniciará a partir da data da última assinatura e terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por prazo indeterminado, conforme art. 109 da Lei n° 14.133/2021, devendo a administração atestar, no início de cada exercício a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação. VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente termo contratual o valor global anual estimado de r$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) relativamente ao abastecimento de água e à coleta de esgoto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dados da despesa do exercício vigente: unidade orçamentária: 27000000 - Secretaria Da Cultura FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DESPESA: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PROJETO/ATIVIDADE: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG DOTAÇÃO: 4084 - 27100 016.13.392.131.20709.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT DOTAÇÃO: 13757 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20693 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO. DOTAÇÃO: 11235 - 27100016.13.392.131.20693.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE DOTAÇÃO: 8818 - 27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. DOTAÇÃO: 6427 - 27100016.13.391.131.20706.03.339039 .1.5009100000.0 AÇÃO: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG DOTAÇÃO: 4084 - 271000 16.13.392.131.20709.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20708 -MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. DOTAÇÃO: 1683 - 27100016.13.391.131.20708.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20707 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT. DOTAÇÃO: 11159 - 27100016.13.391.131.20707.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. DOTAÇÃO: 8927 - 27100016.13.392.131.20 694.03.339039.1.5009100000.0 AÇÃO: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. DOTAÇÃO: 18550 - 2710 0003.13.392.131.20713.03.339039.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Mauro Costa Fernandes, matrícula