DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Estadual nº 16.727/2018 e, ainda, na Instrução Normativa SEPLAG nº 01/2022, de 08 de março de 2022, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 , para contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, para o fornecimento de serviços e acesso à internet, pelo CDC, inclusive de serviços especializados em rede de comunicação, para atender às necessidades tecnológicas do PROCON Ceará, nos termos e condições da legislação vigente, bem como nas condições estabelecidas no processo NUP: 63011.000004/2025-4.

Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 35/2025 - TORNANDO SEM EFEITO - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no NUP nº 22001.029869/2025-25 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA COADM N°35/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº040, página 75, que autoriza os SERVIDORES a viajarem à cidade do FORTALEZA/CE no período de 24 á 27 de fevereiro de 2025, com concessão de passagens. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Obs. Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº54/2024, 19 DE NOVEMBRO DE 2024