DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04379 PROCESSO Nº10061.014529/2023-44

ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Uniformes para Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230038-PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação, ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se isto ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230038-PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DOS PREÇOS REGISTRADOS: RECAMONDE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (CNPJ 07.951.171/0001-45), com o valor unitário de R$ 286,48 para o item 1, R$ 400,00 para o item 2, R$ 275,67 para o item 3 e R$ 124,32 para o item 4; MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 04.601.168/0001-03), com o valor unitário de R$ 26,05 para o item 5; RP MILITAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ 36.120.516/0001-17), com o valor unitário de R$ 401,00 para o item 6. SIGNATÁRIOS: Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará; Raimundo Nonato Paiva Recamonde, Representante Legal da empresa RECAMONDE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA; Tânia Fernanda do Nascimento Almeida, Representante Legal da empresa MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA; Murilo Delião Costa, Representante Legal da empresa RP MILITAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº157/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor OZIMA RODRIGUES NEVES , ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 107.016-1-9, o valor total de R$: 12.073,43 (Doze mil setenta e três reais e quarenta e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 233, de 10 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066276/2024-75, referente à diferença salarial no período de 08/02/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº162/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO NERES FEITOSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 103.728-1-X, o valor total de R$: 21.992,44 (Vinte e um mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 232, de 09 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066311/2024-56, referente à diferença salarial no período de 01/06/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.0 6.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº163/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MÁRIO RINALDO DE SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.282-1-5, o valor total de R$: 19.629,59 (Dezenove mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 232, de 09 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066257/2024-49, referente à diferença salarial no período de 14/08/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº167/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ TEOBALDO GOMES JÚNIOR , ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 044.172-1-6, o valor total de R$: 5.904,98 (cinco mil novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 231, de 06 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066250/2024-27, referente à diferença salarial no período de 14/08/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº168/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO JOETAN FERREIRA BERTULINO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.371-1-6, o valor total de R$: 12.423,95 (doze mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 009, de 14 de janeiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002720/2025-13, referente à