DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025
356
diferença salarial no período de 08/02/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0 03.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº174/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ESEQUIAS DE OLIVEIRA SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.313-1-4, o valor total de R$: 5.904,98 (cinco mil novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 231, de 06 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066300/2024-76, referente à diferença salarial no período de 14/08/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50 0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº176/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO FLÁVIO UCHÔA OLIVEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 100.781-1-3, o valor total de R$: 5.290,65 (cinco mil duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 230, de 05 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.065508/2024-78, referente à diferença salarial no período de 01/09/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2 1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 042, de 28 de fevereiro de 2025, que publicou o extrato de Contrato nº 1359792/2025 Onde se lê : Dotação Orçamentária: 10061.010575/2025-36 Leia-se : Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12116.03.339039.2.7591200070.1
Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2025 – CMDO/CMCB - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para cidade de Recife-PE, com a finalidade de participarem de uma aula de campo no Centro Histórico de Recife e Visita de Intercâmbio Educacional ao Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, durante os dias 23 a 26 de fevereiro de 2025, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (Viatura TP – 11 de PLACAS NQP – 4058 e, no impedimento desta, a viatura TP – 13 de PLACAS PMX – 7840), de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7 591200070.1 – (16336). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM
COMANDANTE DIRETOR DO CMCB
MAT. FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº01/2025 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | CARGO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | TOTAL | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | % | ||||
| EDNÍSIO BRITO PASSOS nº 100.983-1-9 | CAP QOABM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
| Jorge Monteiro de Moraes – Matrícula Nº 109.007-1-9 | 1º TEN QOABM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
| Francisco Gleuber Lima Sales – Matrícula Nº 104.307-1-2 | 1º TEN QOABM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
| Flávio Brito do Nascimento – Matrícula Nº 104.318-1-6 | 2º TEN QOABM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
| JOSÉ VIRGÍLIO CARVALHO VIEIRA – Matrícula Nº 029.324-1-5 |
ST QPBM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
| ANTÔNIO RENATO DAMASCENO DE OLIVEIRA – Matrícula Nº 109.632-1-4 |
ST QPBM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
| MARIO SÉRGIO BARROSO MOTA BARROS – Matrícula nº 113.936-1-6 |
ST QPBM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
| LIAMARA SILVA LOPES – Matrícula nº 300.417-4-7 | SD QPBM | II | 23 a 26/02/2025 | FORTALEZA – RECIFE/ PE – FORTALEZA |
3.1/2 | R$ 371,98 | 35 R$ 1.757,60 |
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°44/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001713/2025-81 foi iniciado em 28/02/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Quixadá-CE, no dia 26 de fevereiro de 2025, com a finalidade de Assessorar o Perito Geral da PEFOCE em uma visita Técnica à