DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

365

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº020/2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 11122/2024, protocolado em 03 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação de Idiomas deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s)I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)11 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2025.

Deputado Romeu Aldigueri

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº020/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº021/2024

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 11121/2024, protocolado em 03 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 11 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2025 .

Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº021/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº039/2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5.º da Resolução n.º 728, de 14 de outubro de 2021. RESOLVE: Designar a Deputada JÔ FARIAS para a Coordenação-Geral do Programa Alcance na 3.ª e 4.ª Sessão Legislativa da 31.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de março de 2025. Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº040/2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Constituir os MEMBROS natos, para compor o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos – CAEAE, na forma do art. 3.º, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 2.º da Resolução n.º 557, de 13 de setembro de 2007, conforme relação abaixo:

CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de março de 2025. Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº041/2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Resolução n.º 546, de 20 de dezembro de 2006, Considerando a indicação dos líderes partidários e o referendo do Plenário aos nomes dos membros titulares e substitutos que irão compor o Conselho de Ética Parlamentar deste Poder, para a 3.ª e a 4.ª Sessão Legislativa da 31.ª Legislatura, Considerando o referendo do Plenário aos nomes do Presidente, do Vice-Presidente e do Ouvidor, RESOLVE: Tornar público os NOMES dos Componentes do Conselho de Ética Parlamentar, para a Terceira e a Quarta Sessão Legislativa da Trigésima Primeira Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme Anexo Único, parte integrante deste Ato. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de março de 2025. Deputado Romeu Aldigueri

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº041/2025 CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR

MEMBROS TITULARES SUBSTITUTOS PRESIDENTE: Deputado Fernando Hugo Deputado Simão Pedro VICE-PRESIDENTE: Deputado Alysson Aguiar Deputada Juliana Lucena OUVIDOR: Deputado Marcos Sobreira Deputado Sérgio Aguiar Deputado Guilherme Landim Deputada Emília Pessoa Deputado Bruno Pedrosa Deputada Jô Farias Deputado Queiroz Filho Deputado Antônio Henrique Deputado Agenor Neto Deputado Davi de Raimundão Deputado Leonardo Pinheiro Deputado Lucílvio Girão Deputado Heitor Férrer Deputado Firmo Camurça *** *** ***