DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025
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18.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), carteira de identidade portuguesa, documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
18.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 18.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.
18.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 18.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.
18.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.
| 18.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto deverá entrear à euie de alicaão documento (oriinal ou cóia simles) ue ateste o reistro da ocorrência em órão olicial exedido no |
|---|
| , g qp pç g p p q g g p p, máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assi- naturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação. |
18.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do ortador |
| p. 18.13 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas. |
18.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início. |
| 18.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. |
18.15.1 A inobservância do subitem 18.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público. 18.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 1817 O candidato ue se retirar do ambiente de rovas não oderá retornar em hiótese aluma |
| . q p p p g. 18.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário deter- minado para o término das provas. |
18.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, |
| salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital. 18.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos. O não comparecimento ao local de realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público. |
18.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, |
| anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação. |
| 1822 Será eliminado do concurso o candidato que durante a realização das provas for surpreendido portando: |
| . , , a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, |
| gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, |
fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; |
| b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; i ói d hli ti hé bé t |
| c) quasquer acessros e capeara, as como capu, on, gorro ec.; |
| d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos |
(biscoitos barras de cereais chocolate balas etc); |
| , , , . e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares. |
| 18221 No ambiente de provas ou seja nas dependências físicas em que serão realizadas as provas não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer |
| .. , , , objetos relacionados no subitem 18.22 deste edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de quaisquer dos objetos listados |
| . 18.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 18.9 deste edital. |
| Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas ochetes entres outros |
| , p, . 18.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e |
| suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, |
| conforme subitem 6.4.9.9 deste edital. 18.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso antes de entrar na sala de provas o candidato deverá guardar em embalagem porta-objetos fornecida pela |
| , , , equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 18.22 deste edital. |
| 18.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer |
obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sa interferência direta drante a realizaão das roas |
| u , u ç pv. 18.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas. |
| 18.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 18.22 deste edital no dia de realização das provas. |
| 18.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 18225 O Cb ã biliá d ti d bt d it ltôi id dt liã d |
| .. eraspe no se responsazar por peras ou exravos e ojeos ou e equpamenos eerncos ocorros urane a reazaço as provas |
| nem por danos a eles causados. 18.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim |
| de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido. |
18.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas: |
| a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se i did |
| comuncar com outro canato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 18.22 deste edital; |
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; |
| f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; |
| g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de textos definitivos; i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de textos definitivos; j) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos comportando-se indevidamente; |
| , , , k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público; |
| l) não permitir a coleta de sua assinatura; f did td t fbid til ã tt |
| m) or surpreeno porano canea arcaa em maera no ransparene; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; |
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos; q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue; r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique; s) não permitir a coleta de dado biométrico.
18.24.1 O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.