DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025 119

PORTARIA Nº929/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221538, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais), à empresa MARIA GOMES DOS SANTOS , inscrita sob o CNPJ de nº 45.382.398/0001-06, estabelecida na Rua Coronel João de Oliveira, n° 420, Loja 05, Bairro: Messejana, CEP: 60.841-82, Fortaleza/ CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.086475/2024-19, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE017289, emitida em 04/09/2024, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2023/09968, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº990/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.614.304/0001-50, estabelecida na Avenida Romualdo Villani, nº 728, Jardim Ipanema, São Carlos/SP, CEP: 13.563-651, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.103138/2024-01, quanto a manuntenção do equipamento hospitalar, especificado na Nota de Empenho nº 2023NE007319 emitida em 16/05/2023, oriunda do Contrato nº 868/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2022/0370. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2025. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº991/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 18.314,28 (dezoito mil, trezentos e quatorze reais, vinte e oito centavos), à empresa BR MEDICAMENTOS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 42.834.634/0001-90, estabelecida na Rod. BR 116, nº 9797, SL 01 a 05, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-105, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.078168/202464, quanto ao fornecimento dos medicamentos especificados nas Notas de Empenho de Despesa nº 2024NE012203, emitida em 28/06/2024; e 2024NE016201, emitida em 09/08/2024, oriundas da ARP nº 2023/11516, P.E. nº 2023/2067, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1031/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Rua João Cordeiro, nº 2400, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-535, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.081946/2024-01, quanto ao fornecimento do material descrito na Nota de Empenho de Despesa nº 0024NE001181, emitida em 13/09/2024, oriunda da ARP nº 2024/12351, P.E. nº 2023/1995, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1184/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52 , estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Messejana, Fortaleza-Ce, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032419/2024-64, quanto a entrega do produto especificado na Nota de Empenho nº 2024NE001479, emitida em 27/02/2024, oriunda da ARP nº 2023/20458, Pregão Eletrônico nº 2023/1305. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, por se tratar de demanda judicial, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1204/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.084623/2024-61 do SUITE, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a servidora MARIANA DA SILVA DIOGENES , matrícula nº 300338-3-3, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIANA DIOGENES DA COSTA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho – Registro Civil da Pessoas Naturais da 5ª Zona da Comarca de Fortaleza, em 02 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1206/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.007601/2025-68 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA CLAÚDIA GOMES PEREIRA DOS SANTOS , matricula nº 100165-2-5, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim/CE-SRNOR/COADS/CAMOCIM/CE, e de acordo com a Lei nº 18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA CLAÚDIA GOMES PEREIRA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório - Registro Civil/Sambaiba/Granja/CE, em 28 de junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA