DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE - AVISO DE JULGAMENTODA SESSÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA - CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.02.19.01. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento da sessão de habilitação e análise dos projetos de venda da Chamada Pública nº 2025.02.19.01, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme disposto na Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023, Lei nº 14.133/2021 e Resoluções CD/FNDE nº 06/2020 e nº 03/2025. Após análise, a Comissão deliberou que os seguintes participantes foram habilitados: Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Cariri – LTDA, Cooperativa Agroindustrial Sul Cearense, Grupo Informal, representado pelo Senhor Antônio Jerffeson Alencar Ferreira e os produtores individuais Jefferson Herbert Bezerra Andrade e Isaias de Souza Lô . Os projetos de venda foram avaliados com base nos critérios estabelecidos no edital. Após a análise, foram classificados para fornecimento os seguintes participantes : GRUPO INFORMAL COM 75% COMPOSTO POR DE MULHERES, REPRESENTADO PELO SENHOR ANTÔNIO JERFFESON ALENCAR FERREIRA, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SUL CEARENSE, INSCRITA NO CPNJ Nº 37.954.887/0001-67 E OS PRODUTORES INDIVIDUAIS: Jefferson Herbert Bezerra Andrade, cadastrado junto a CAF n° PE102023.01000868056CAF; Sitio Milhaes. município de Ipubi-PE e Isaias de Souza Lô, cadastrado junto a CAF n° CE032025.01.002744257CAF; situada no Sitio Logradouro, município de Assaré-CE. Entretanto, os seguintes participantes restaram credenciados com restrições : GRUPO INFORMAL DE MULHERES, REPRESENTADO PELO SENHOR ANTÔNIO JERFFESON ALENCAR FERREIRA – Cujo uma das membras a Sr. Antonia da Conceição Alencar Ferreira - Apresentou projeto de venda para fornecimento de POLPAS DE FRUTAS, porém não constar junto a sua documentação o Certificado de Registro de Estabelecimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Por sua vez o Sr. JEFFERSON HERBERT BEZERRA ANDRADE, cadastrado junto a CAF n° PE102023.01000868056CAF; Sitio Milhaes. município de Ipubi-PE. Apresentou proposta de venda com endereço divergente do Extrato da DAP. Todavia, fica concedido aos participantes a Sra. Antonia da Conceição Alencar Ferreira membro do GRUPO INFORMAL e ao Sr. JEFFERSON HERBERT BEZERRA ANDRADE, o prazo de 03 (três) dias para regularização conforme art. 36 § 4º da Resolução/CD FNDE Nº 6 de 08 de maio de 2020. Sob pena de desclassificação junto ao item o qual encontra-se previamente credenciados. Maiores informações na Sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Padre Agamenon Coelho nº 519, Centro Altaneira – Ceará ou pelo Telefone (88) 3548-1185 no horário de 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 ou pelo e_mail: [email protected]. br – Altaneira em 18 de março de 2025.Francisco Adeilton da Silva – Secretaria Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 022/2024-004 – PE SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PARCIAL, INTEGRAL E SETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃOCE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 022/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 31 de Dezembro de 2025, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 175.815,20 (Cento e setenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e vinte centavos). pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO: 12.361.0015.2.019.0000 - Funcionamento e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361.0231.2.024.0000 - Custeio de Despesas com o SALÁRIO EDUCAÇÃO QUOTA MUNICIPAL 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenacão e Manutencão da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12.365.0271.2.037.0000 - Gestão Administrativa do Ensino Infantil - FUNDEB 30% CRECHES 12.365.0271.2.036.0000 - Gestão Administrativa da Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30% PRE – ESCOLAR , FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transf. de Imposto – Educação 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.550.0000.00 – Transferência do Salário-Educação 1.541.0000.00 – Transferências do FUNDEB – 30% - Complementação da União – VAAF 1.542.0000.00 – Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT 1.540.0000.00 – Transferência da União FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos – 30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA, Secretário(a) de Educação e ELAINE SILVA MARINHO SOARES , Representante legal da CONTRATADA. Jane Cleia Pereira da Costa - Secretário(a) de Educação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 022/2024-005 – PE SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: E JOTA COMERCE LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PARCIAL, INTEGRAL E SETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 022/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 31 de Dezembro de 2025, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 104.165,60 (Cento e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO: 12.361.0015.2.019.0000 - Funcionamento e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361.0231.2.024.0000 - Custeio de Despesas com o SALÁRIO EDUCAÇÃO QUOTA MUNICIPAL 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenacão e Manutencão da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12.365.0271.2.037.0000 - Gestão Administrativa do Ensino Infantil - FUNDEB 30% CRECHES 12.365.0271.2.036.0000 - Gestão Administrativa da Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30% PRE – ESCOLAR , FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transf. de Imposto – Educação 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.550.0000.00 – Transferência do Salário-Educação 1.541.0000.00 – Transferências do FUNDEB – 30% - Complementação da União – VAAF 1.542.0000.00 – Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT 1.540.0000.00 – Transferência da União FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos – 30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA, Secretário(a) de Educação e JOÃO PAULO ALVES TAVARES , Representante legal da CONTRATADA. Jane Cleia Pereira da Costa - Secretário(a) de Educação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 022/2024-002 – PE SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA . OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PARCIAL, INTEGRAL E SETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 022/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 31 de Dezembro de 2025, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 109.498,50 (Cento e nove mil, quatrocentos e noventa e oito mil e cinquenta centavos). pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO: 12.361.0015.2.019.0000 - Funcionamento e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361.0231.2.024.0000 - Custeio de Despesas com o SALÁRIO EDUCAÇÃO QUOTA MUNICIPAL 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenacão e Manutencão da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12.365.0271.2.037.0000 - Gestão Administrativa do Ensino Infantil - FUNDEB 30% CRECHES 12.365.0271.2.036.0000 - Gestão Administrativa da Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30% PRE – ESCOLAR , FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transf. de Imposto – Educação 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.550.0000.00 – Transferência do Salário-Educação 1.541.0000.00 - Transferências do FUNDEB - 30% - Complementação da União – VAAF 1.542.0000.00 – Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT 1.540.0000.00 – Transferência da União FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos – 30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS : JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA, Secretário(a) de Educação e MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DA SILVA , Representante legal da CONTRATADA. Jane Cleia Pereira da Costa - Secretário(a) de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá/CE - Errata ao Edital de Leilão Público Nº 001/2025-PMC. Onde se lê: Dia do encerramento: 25 de março de 2025. Leia-se: Dia do encerramento: 26 de março de 2025. Os demais termos do edital permanecem inalterados. Croata/CE, 18 de março de 2025. Mário David Martins Costa Filho - Secretário de Planejamento, Administração e Finanças.