DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 022/2024-003 – PE SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: VINÍCIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PARCIAL, INTEGRAL E SETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 022/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 31 de Dezembro de 2025, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 248.416,60 (Duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO: 12.361.0015.2.019.0000 - Funcionamento e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361.0231.2.024.0000 - Custeio de Despesas com o SALÁRIO EDUCAÇÃO QUOTA MUNICIPAL 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenacão e Manutencão da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12.365.0271.2.037.0000 - Gestão Administrativa do Ensino Infantil - FUNDEB 30% CRECHES 12.365.0271.2.036.0000 - Gestão Administrativa da Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30% PRE – ESCOLAR , FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transf. de Imposto – Educação 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.550.0000.00 – Transferência do Salário-Educação 1.541.0000.00 – Transferências do FUNDEB – 30% - Complementação da União – VAAF 1.542.0000.00 – Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT 1.540.0000.00 – Transferência da União FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos – 30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA, Secretário(a) de Educação e VINÍCIUS SIQUEIRA NOCRATO , Representante legal da CONTRATADA. Jane Cleia Pereira da Costa - Secretário(a) de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 022/2024-001 - PE SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: N.O.R.T.E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PARCIAL, INTEGRAL E SETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 022/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 31 de Dezembro de 2025, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.169,90 (Dezessete mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos), pagos em conformidade entrega do material. DOTAÇÃO: 12.361.0015.2.019.0000 - Funcionamento e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361.0231.2.024.0000 - Custeio de Despesas com o SALÁRIO EDUCAÇÃO QUOTA MUNICIPAL 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12.365.0271.2.037.0000 - Gestão Administrativa do Ensino Infantil - FUNDEB 30% CRECHES 12.365.0271.2.036.0000 - Gestão Administrativa da Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30% PRE – ESCOLAR , FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transf. de Imposto – Educação 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.550.0000.00 – Transferência do Salário-Educação 1.541.0000.00 – Transferências do FUNDEB – 30% - Complementação da União – VAAF 1.542.0000.00 – Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT 1.540.0000.00 – Transferência da União FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos – 30%, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS : JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA, Secretário(a) de Educação e AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JÚNIOR , Representante legal da CONTRATADA. Jane Cleia Pereira da Costa - Secretário(a) de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Adjudicação/Homologação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.12.12.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes destinados ao programa escola em tempo integral, através de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal e ao Programa PAIC Integral, conforme estabelecido no Termo de Compromisso Nº 197/2024, Parte do Processo Nº 22001.060275/2024-19, firmado entre a secretaria da Educação do Estado do Ceará e Secretaria de Educação do município de Croatá/CE - Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do Resultado do Julgamento do respectivo processo administrativo - Licitante 1: JB Atacadista LTDA, CNPJ nº 40.214.434/0001-09, valor R$ 38.788,98 (trinta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), item(ns): 01, 45, 46, 49, 56 - Licitante 2: José Airton Sousa Pinto LTDA, CNPJ nº 48.777.092.0001-47, valor R$ 73.486,50 (setenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), item(ns): 02, 03, 04, 08, 11, 21, 32, 36, 37, 38, 40, 55, 59, 60 - Licitante 3: DX Computadores LTDA, CNPJ nº 11.182.175/0001‐83, valor R$ 29.083,60 (vinte e nove mil oitenta e três reais e sessenta centavos), item(ns): 48, 51, 52 - Licitante 4: J. Estacio de Oliveira Comercio e Servicos LTDA, CNPJ nº 13.463.803/0001-24, valor R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais), item 44 - Licitante 5: W R Carvalho LTDA, CNPJ nº 41.316.967/0001-64, valor R$ 3.216,68 (três mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), item(ns): 57, 60 - Licitante 6: Dional Distribuidora de Produtos LTDA, CNPJ nº 40.061.199/0001-82, valor R$ 3.974,00 (três mil novecentos e setenta e quatro reais), item: 43 - Licitante 7: Conceito Multiservice LTDA, CNPJ nº 16.442.794/0001-83, valor R$ 3.974,00 (três mil novecentos e setenta e quatro reais), item(ns): 05, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17; 18; 19; 20; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 33; 34; 35; 39; 41; 42; 47; 50; 53; 54; 58 - Data da Adjudicação/ Homologação: 31/01/2025 - Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 - Ordenador de Despesas: Francisco Lopes Ferreira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preço referente a Concorrência Pública Nº 023/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para execução de Adequação Estradas Vicinais - PT 1086098-54, no Município de Tauá/CE. Empresas Classificadas: M5 Construtora & Servicos Urbanos LTDA - CNPJ Nº 25.234.497/0001-33, CENPEL - Centro Norte Projetos E Empreendimentos LTDA - CNPJ Nº 05.502.041/0001-08, Daterra Construcoes e Servicos LTDA - CNPJ Nº 10.477.919/0001-24, Vap Construcoes LTDA - CNPJ Nº 00.565.011/0001-19, Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28, Caldas & Furlani Engenharia LTDA - CNPJ Nº 02.380.232/0001-48 E I C V Construcao Civil LTDA - CNPJ Nº 48.336.599/0001-65. Empresas Desclassificadas: Brimax Engenharia LTDA - CNPJ nº 39.695.545/0001-03, Medeiros Construcoes E Servicos LTDA - CNPJ nº 07.615.710/0001-75, Rcanuto Engenharia LTDA CNPJ nº 41.981.677/0001-35, CONJASF - Construtora De Acudagem LTDA - CNPJ nº 23.492.879/0001-31, L. G. Construcoes & Planejamento LTDA - CNPJ nº 07.137.639/0001-62, Solida Engenharia LTDA - CNPJ nº 14.108.584/000128, Arn Construcoes LTDA - CNPJ nº 11.477.070/0001-51 e Fts Serviços de Construções e Comércio LTDA - CNPJ nº 23.492.879/0001-31. A melhor classificada foi CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA - CNPJ nº 05.502.041/0001-08, cujo valor global da proposta é R$ 2.137.900,00 (dois milhões e cento e trinta e sete mil e novecentos reais). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 17 de março de 2025. Wandebergue Paulino de Oliveira - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO SAMAE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2025.02.28.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 2023.03.03.01-SAMAE DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.13.01-SAMAE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO EM PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO). CONTRATADA: JL SERVIÇOS E ASSESSORIAE. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO 12 (DOZE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 05 DE MARÇO DE 2025 ATÉ 05 DE MARÇO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ LIMA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025. CICERO SOARES SANTANA -** DIRETOR DO SAMAE.