DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Publicação do Edital de Pré-Qualificação Nº. 2025.03.10.01-DIV. O Departamento de Gestão de Licitação, através da sua Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o aviso de edital de Pré-Qualificação Nº. 2025.03.10.01-DIV cujo objeto é Pré-Qualificação do tipo Subjetiva e Total das empresas, consultoria e assessoria técnica e jurídica em controladoria governamental, visando à orientação técnica junto aos agentes públicos, o desenvolvimento de ações e informações gerenciais, análise e apresentação de relatórios técnicos, realização de auditorias internas, bem como a geração e o gerenciamento de informações adequadas e necessárias para o envio aos órgãos de fiscalização da gestão patrimonial e orçamentária, junto as Unidades Administrativas do Município de Caucaia/CE, a documentação requerida no edital será recebida via sistema da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br no período de 20 de março de 2025 até o dia 07 de abril de 2025 às 10h30min(horário de Brasília). O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos sites: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php (Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia) https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp. gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1&modalidades=6&ufs=CE%7CBA%7CAL%7CAM%7CAP%7CGO%7CMG. (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Caucaia/CE, 18 de março de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica. O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência na forma Eletrônica Nº 2025.03.14.01- DIV, que tem como objeto a Contratação de Serviços Técnicos especializados na execução dos procedimentos contábeis orçamentários no auxílio, acompanhamento, revisão e avaliação dos instrumentos de planejamento da Prefeitura Municipal de Caucaia, compreendendo: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, Serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Fiscal, Controle da Execução Orçamentária e Financeira, acompanhamento dos créditos adicionais, acompanhamento das audiências previstas da LRF, acompanhamento dos índices constitucionais e da LRF, legislação e acompanhamento mensal das despesas de pessoal e encargos, elaboração, processamento e transmissão de dados do SIOPE, elaboração, processamento e transmissão de dados do SIOPS, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Caucaia /CE. Data da sessão pública: 08 de abril de 2025 às 09h00min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 17 de março de 2025. Maria Fabíola Alves Castro - Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2028.02.28.01 AO CONTRATO N.º 2023.03.03.02 DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.12.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA : ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA-ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO 12 (DOZE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 05 DE MARÇO DE 2025 ATÉ 05 DE MARÇO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇUCEARÁ, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241205/0002-62 - CONTRATO Nº 202503120004 - ORIGEM: PREGÃO Nº 2025.02.11.01- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, PARA AO EXERCÍCIO DE 2025. - VALOR TOTAL: R$ 211.022,50 (DUZENTOS E ONZE MIL E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0303.08.122.0031.2.076 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD/BF). 0303.08.243.0030.2.079 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRIANÇA FELIZ). 0302.08.244.0002.2.068 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, R$ 211.022,50 NO ELEMENTO DE DESPESA 33903000: MATERIAL DE CONSUMO - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 12 DE MARÇO DE 2025. CARIRIAÇUCE, EM 12 DE MARÇO DE 2025. MARIA ZELIA FEITOSA** - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20241205/0002-62 - CONTRATO Nº 202503120002 - ORIGEM: PREGÃO Nº 2025.02.11.01- CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, PARA AO EXERCÍCIO DE 2025. - VALOR TOTAL: R$ 528.130,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E TRINTA REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0402.12.361.0002.2.097 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 0404.12.365.0024.2.116 - MANUTENCÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - 30%, R$ 200.248,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00: MATERIAL DE CONSUMO - 0404.12.361.0008.2.112 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUND AMENTAL - FUNDEB 30%, R$ 327.882,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00: MATERIAL DE CONSUMO - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 12 DE MARÇO DE 2025. CARIRIAÇU-CE, EM 12 DE MARÇO DE 2025. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS** - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - O EXMO. SR. EMERSON DA SILVA XAVIER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CORONEL VULPINO DA CUNHA, 348, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CIS) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE , EM FAVOR DO SR. FRANCISCO DE ASSIS VANDERLEI, SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL A IMPORTÂNCIA DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO PAGO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) , DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇUCEARÁ, EM 30 DE JANEIRO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo - Tomada de Preços N.º 018/2023TP - Extrato de Termo Aditivo. Processo Administrativo 10.30-002/2023. Tomada de Preços N.º 018/2023-TP. Contrato: 2024.02.27-0001. N.º Aditivo: Primeiro. Espécie: Alteração qualitativa. Contratante: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Contratado: Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. Objeto Aditivo: Constitui objeto do presente aditivo a alteração qualitativa do contrato n.º 2024.02.27-0001, face a necessidade de modificação das especificações para melhor adequação técnica ao seu objetivo, conforme a seguir: valor acrescido: R$ 360.725,92, valor suprimido: R$ 0,00. Com a presente alteração, o valor atual do contrato de R$ 1.454.992,06, fica acrescido em R$ 360.725,92, passando a ter valor total atualizado de R$ 1.815.717,98, com acréscimo de 24,79%. Data da Assinatura: 22/08/2024. Fundamentação Legal: Art. 65, Inciso II, alínea “b” da Lei n.º 8.666/93.