DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025 153

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE SUSPENSÃO – PROCESSO Nº 00023.20250103/0001-08 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.23.01/CE – O Município de Itapipoca/CE , através do Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura de Itapipoca, Sr. Antônio Vitor Nobre de Lima, torna público, a quem possa interessar a comunicação da SUSPENSÃO da Concorrência Eletrônica Nº 2025.23.01/CE, que tem por OBJETO: Serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, coleta e transporte de resíduos da saúde, coleta de resíduos recicláveis, incluindo a destinação final, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios-fios, limpeza de córregos e canais, limpeza de faixas de praia e reconformação de lixo, no Município de Itapipoca-CE, publicado no JORNAL O ESTADO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, do dia 07 de Fevereiro de 2025, no site da Prefeitura de Itapipoca/CE, site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/consulta-licitacoes, na Plataforma: https://compras.m2atecnologia.com.br/ e no PNCP no dia 08 de Fevereiro de 2025 em razão do Mandado de Segurança Cívil / Processo nº 3000912-18.2025.8.06.0101 – 2º Vara Cívil da Comarca de Itapipoca/CE . Itapipoca-CE, 17 de Março de 2025. Antonio Vitor Nobre de Lima – Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura de Itapipoca.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - O EXMO. SR. EMERSON DA SILVA XAVIER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ BORGES, 418, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE , EM FAVOR DA SRA. VICÊNCIA AURÉLIA SOARES SOBREIRA DE MORAIS, SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), SENDO PAGO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) , DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE JANEIRO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, faz publicar o AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2025-SRP - SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Cujo objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino infantil, creche e pré-escola (PNAC e PNAP), ensino fundamental I e II (PNAE), tempo integral e ensino de jovens e adultos (EJA), referente aos anos letivos de 2025 e 2026, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama/ CE. Tornam Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor das empresas: 01-FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 27.141.930/0001-11- Lotes: 01, 03 e 04. Valor total de R$ 4.786.841,16 (Quatro milhões, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos); 02- EMAIS COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/ MF nº. 50.222.195/0001-92 - Lotes: 02, 05 e 06. Valor total de R$ 2.163.269,24 (Dois milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Perfazendo valor total de: R$ 6.950.110,40 (Seis milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e dez reais e quarenta centavos). Alessio Costa Lima - Secretário e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura. Ibaretama - CE, em 18 de março de 2025. ALESSIO COSTA LIMA - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1703.01/25- PE. DO TIPO : MENOR PREÇO. Nº Processo: 1703.01/25. ORIGEM DA LICITAÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE DIVERSOS SISTEMAS INFORMATIZADOS (CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO-RECURSOS HUMANOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FROTA) E SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO COM OS SERVIDORES REFERENTE AOS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO (WEB) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL** . Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 10h00 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail informado no rodapé do edital. Santana do Acaraú/CE, 20 de março de 2025. Ana Jacqueline Vasconcelos Ponte Carneiro - Pregoeiro Oficial.

“SOLAR 11 ENERGIA SPE S/A” CNPJ nº50.609.877/0001-52NIRE 2330005313-3 EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

HORA, DATA E LOCAL : às 10h00 do dia 24/02/2025, em sua sede social, localizada na Rodovia CE 153, s/n, Rodovia Padre Cícero, Sítio Mulungu, Zona Rural, Cedro/CE, CEP 63.400-000. PRESENÇA : A totalidade dos acionistas. CONVOCAÇÃO : Dispensada. MESA : Presidente: Fernando Buarque de Gusmão Filho; Secretária: Lorena Times Rossi Ulisses. DELIBERAÇÕES : Por unanimidade de votos, aprovou-se: (i) a redução do capital social da Companhia no valor deR$ 6.612.533,00 (seis milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e trinta e três reais), sendo que o montante de R$ 1.112.532,78 (um milhão, cento e doze mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) é reduzido em razão da absorção do saldo de prejuízos acumulados no exercício sociais findos em 31/12/2023 e 31/12/2024 eo montante de R$ 5.500.000,22 (cinco milhões, quinhentos mil reais e vinte e dois centavos) por configurar-se excessivo ao desenvolvimento das atividades da Companhia, com o consequente cancelamento de 6.612.533 (seis milhões, seiscentas e doze mil, quinhentas e trinta e três)ações de emissão da Companhia, passando o capital social da Companhia a ser de R$20.087.468,00 (vinte milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); e (ii) a consequente adaptação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Cedro/CE, 24/02/2025.

“SOLAR 12 ENERGIA SPE S/A”

CNPJ nº50.353.657/0001-00NIRE 2330005318-4 EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA HORA, DATA E LOCAL : às 9h00 do dia 24/02/2025, em sua sede social, localizada na Rodovia BR-304, S/N, Fazenda Maruim, Rodovia CE 123, (Rodovia CE 123, Antiga Fazenda Porto José Alves), Pedregal, Aracati/CE, CEP 62.801-330. PRESENÇA : A totalidade dos acionistas. CONVOCAÇÃO : Dispensada. MESA : Presidente: Fernando Buarque de Gusmão Filho; Secretária: Lorena Times Rossi Ulisses. DELIBERAÇÕES : Por unanimidade de votos, aprovou-se: (i) a redução do capital social da Companhia no valor deR$ 3.726.022,00 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil e vinte e dois reais), sendo que o montante de R$ 726.021,49 (setecentos e vinte e seis mil e vinte e um reais e quarenta e nove centavos)é reduzido em razão da absorção do saldo de prejuízos acumulados no exercício sociais findos em 31/12/2023 e 31/12/2024 eo montante de R$ 3.000.000,51 (três milhões de reais e cinquenta e um centavos)por configurar-se excessivo ao desenvolvimento das atividades da Companhia, com o consequente cancelamento de 3.726.022 (três milhões, setecentas e vinte e seis mil e vinte e duas) ações de emissão da Companhia, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 11.773.979,00 (onze milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais); e (ii) a consequente adaptação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Aracati/CE, 24/02/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do Contrato n° 17.03.2025/02. Inexigibilidade de Licitação n° 2025.03.13.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021. Partes: O Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a Sra. Maria Ivone de Barros. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento das instalações da garagem e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Umari/CE. Valor do Contrato: R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Juscivaldo Andrade de Sousa e Maria Ivone de Barros. Umari/CE, 17 de março de 2025.