DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 26 de março de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SAÚDE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0008/2025-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CRISTIANE BUHAMRA ABREU , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Diretoria de Inovação, Ciência e Tecnologia em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO SALES AVILA CAVALCANTE, em virtude de Férias, no período de 07 de Abril de 2025 a 26 de Abril de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 17 de março de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 4.202.293,20; PROCESSO Nº: 24022.000698 / 2025-30 OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Contínuos a serem Executados com dedicação Exclusiva de Mão de Obra Terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT)para Atender as Necessidades das Áreas de Asseio e Conservação, Apoio Administrativo, Apoio Operacional e Informática, desenvolvidas pela Escola de Saúde de Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues –ESP/CE, de Acordo com as Especificações e Quantitativos Previstos Neste Termo, Edital e seus Anexos, pelo período de 12 (Doze) Meses ou até que ocorra a finalização do procedimento licitatório que está tramitação. JUSTIFICATIVA: Dispensa realizada em razão da justificativa e documentos apresentados no processo NUP: 24022.000698/2025-30, fundamentada no Art. 72, VIII C/C o Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133 de 1ºde abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 4.202.293,20 (quatro milhões, duzentos e dois mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18029.24200814.10.122.421.20171.03.339037.1.500.9100000.0. Item de Despesa: 2127 0075.24200814.10.126.421.20293.03.339037.1.500.9100000.0. Item de Despesa: 2131Fonte: 500 MAPP: 800 e PF: 2403018022024 e PF: 2413018072024. Pré-reserva nº 1369967000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, VIII C/C o Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e determino a sua publicação, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único, da mesma lei, para que surta seus efeitos legais CONTRATADA: LOTE I - EMPRESA SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº.:30.575.816/0001-04 - VALOR ANUAL: R$ 3.486.783,12 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e doze centavos) LOTE II – EMPRESA DE PAULA SERVIÇOS LTDA . CNPJnº.: 21.286.499/0001-15 - VALOR ANUAL: R$ 715.510,08 (setecentos e quinze mil, quinhentos e dez reais e oito centavos). DISPENSA: 26/03/2025 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. RATIFICAÇÃO: 26/03/2025 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº137-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de finalidade de realizar uma Visita Técnica para realização de manutenção técnica preventiva em equipamentos de comunicação e informática nos municipios de Camocim e Tianguá-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 167/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137-D/2025-GS DE 18 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº142-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 162/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142-D/2025-GS DE 18 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº143-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGILSON CESAR SALES MATIAS , ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300.010-7-9, desta Secretaria, a viajar** em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos períodos de 24 à 28/03/2025, com a finalidade de recebimento e distribuição de equipamentos de academia entre as células da SSPDS naquele município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 172/2025, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo