DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº62/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025

01 DEBORA ROCHA LIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 19/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: CS BRASIL FROTAS S.A . OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2024_001_1601 , bem como pagamento e quitação, referente aos serviços de locação mensal de veículo automotor velado tipo SUV utilitário esportivo (sem motorista e sem combustível) destinado à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do Estado do Ceará O valor global da dívida ora reconhecida é de R$6.000,00 (Seis mil reais). O período do objeto acima refere-se a prestação de serviços durante o mês de dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou por falta de saldo no item da dotação orçamentária, não sendo assim possível realizar pagamento desta dívida no ano de 2024, tendo se transformado em dívida do exercício anterior. Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida no valor de R$6.000,00(Seis mil reais). FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$6.000,00(Seis mil reais) DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE), Maria Alessandra Bazarian de Souza (Responsável Legal da TCS BRASIL FROTAS S.A.) e Paulo Roberto Teixeira (Responsável Legal da TCS BRASIL FROTAS S.A.). Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº389/2025 NUP 10041.001274/2025-50 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II - (REPOSIÇAÕ: CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES) - GRUPO 01, referente ao mês de fevereiro de 2025, conforme NUP nº 10041.001274/2025-50, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°389/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II - (REPOSIÇAÕ: CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 2 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 154,44

PORTARIA Nº390/2025 NUP 10041.001265/2025-69 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA DO CURSO DE ATUAÇÃO DO PROF. DE SEG. PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS - 2024 - TURMA I, referente ao mês de março de 2025, conforme NUP nº 10041.001265/2025-69, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°390/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025 ATUAÇÃO DO PROF. DE SEG. PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS - 2024 - TURMA I ( CONTEUDISTA )

TOTAL DE H/A PORTARIA: 25 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.702,75

PORTARIA Nº416/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.000732/2025-33 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº44/2025 - COENI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.000618/202511, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 34 (trinta e quatro) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPES (CRM) - TURMA I. Local: Fortaleza Período: 25/02/2025 a 26/02/2025 Carga-Horária: 18h/a

ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1. 20250225183427 ADAILTON LEITE LIMA 2. 20250225164122 AMILTON SOUSA MARTINS 3. 20250225212848 ANASTACIO ARAUJO MOTA