DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025

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Fortaleza, 20 de março de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025**

PROCESSO Nº : 10041.000157 / 2025-79 OBJETO: Serviço de fornecimento de transporte de dados em banda fixa de 300 Mbps, por meio de infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC). JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP destina-se à execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, formando os profissionais de segurança através de cursos e práticas desenvolvidas nesta instituição. Assim, faz-se imprescindível a contratação do serviço de informática com o fornecimento de link de internet por meio da única prestadora do serviço à administração pública no Estado, qual seja a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, em virtude de determinação da Lei 16.727/18, tendo em vista que a paralisação do fornecimento dos fundamentais serviços supracitados comprometeria a continuidade tanto das atividades de ensino quanto das atividades administrativas desta Casa de ensino, com possibilidade de paralisação de aulas, instruções e de serviços administrativos, em virtude da necessidade de utilização de sistemas eletrônicos e arquivos armazenados em rede. Dessa forma, em virtude do Art. 2° Lei supracitada, a ETICE detém a exclusividade na prestação dos serviços relacionados à tecnologia da informação no Estado e em virtude disso, comprovada a contratação por preço compatível com o praticado no mercado. VALOR GLOBAL: 44.452,80 ( quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.126.196.20570.03.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, IX, da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Estadual n.º 16.727/2018 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará. DISPENSA: AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021 Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto Diretor-Geral da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica Sheiliane Sales Luz

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

21 de março de 2025.

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº70/2025 - NUP Nº10041.001034/2025-55 – CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE DADOS TELEMÁTICOS – TURMA I – 2025. Finalidade: Capacitar os DISCENTES na análise de dados obtidos junto aos provedores de aplicação, seja por requisição oficial, pedido emergencial ou decisão judicial, considerada a finalidade da investigação Desenvolvimento do Curso: 10/03/2025 a 18/03/2025. Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. Local de Funcionamento: DIP/PCCE Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE.Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de março de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº91/2025 - NUP Nº10041.001197/2025-38 - CURSO DE PLANILHAS ELETRÔNICAS PARA PCM AERONÁUTICO -TURMA I - 2025. Finalidade: Capacitar os DISCENTES na análise de dados obtidos junto aos provedores de aplicação, seja por requisição oficial, pedido emergencial ou decisão judicial, considerada a finalidade da investigação Desenvolvimento do Curso: 17/03/2025 a 19/03/2025. Vagas: 10 (dez) vagas. Local de Funcionamento: CIOPAER/CE Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

ORD. CURSO DE PLANILHAS ELETRÔNICAS PARA PCM AERONÁUTICOS - TURMA I - 2025 TIPO DE AVALIAÇÃO 1 Fundamentos de PCM Aeronáutico Presença 2 Partes de uma Planilha Eletrônica Presença 3 Formatação de uma Planilha Eletrônica Presença 4 Fórmulas e funções aplicáveis ao PCM aeronáutico Presença 5 Fundamentos de Gráficos Dashboard Presença